Relator da reforma tributária quer votar relatório na Câmara na 1ª semana de julho

Os integrantes do grupo de trabalho decidiram manter os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, um dos pontos que estava travando as negociações

O relator na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (6) as linhas gerais da proposta e afirmou que a migração para o novo sistema pode ter uma transição maior para acomodar benefícios fiscais já concedidos por estados e municípios e que foram convalidados pelo Congresso Nacional até 2032.

O documento com as diretrizes foi aprovado de forma simbólica pelos deputados e traz princípios gerais que são consenso entre parlamentares. Mas a materialização do texto da proposta de emenda à Constituição ainda depende de novas conversas com as bancadas.

Saullo Vianna classifica diretrizes definidas pelo GT da Reforma Tributária como “vitórias do Amazonas” por manterem competitividade da ZFM

Próximo passo, segundo o deputado federal, é trabalhar na construção política do texto final da PEC que contemple todas as alternativas apresentadas às vantagens comparativas do modelo econômico amazonense    

Após apresentação das diretrizes do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que servirá de base para a elaboração do texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que busca modernizar o sistema tributário nacional, o deputado federal Saullo Vianna (União-AM) classificou como “vitoriosa” para o Amazonas as soluções apontadas pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para manter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM). 

“O relator propõe, neste texto, entre as principais diretrizes do GT, obedecendo à Constituição, o tratamento diferenciado para a Zona Franca até 2073. Isso significa manter nossas indústrias, empregos, a arrecadação do estado e a conservação do meio ambiente. Agora, a construção do substitutivo será política, e vamos seguir para assegurarmos todas as alternativas à ZFM”, disse Saullo. A apreciação do texto do substitutivo ocorrerá na primeira semana de julho, conforme anunciado pelo relator.

Alguns dos caminhos que serão defendidos, segundo Vianna, como soluções ao modelo ZFM às alterações do regime tributário e extinção de alguns impostos, passam pelo mecanismo do crédito presumido – que oferece desconto na base de cálculo ou na apuração de tributos devidos pelas empresas. 

Também constam no relatório do Grupo de Trabalho a fixação de um imposto seletivo, que incidirá somente sobre os produtos fabricados na Zona Franca, além da criação de um fundo de desenvolvimento regional, cujos recursos serão investidos na implantação de novas matrizes econômicas no Amazonas.  Além de um regime diferenciado para a ZFM, o texto das diretrizes do grupo propõe, ainda, a manutenção dos subsídios do Simples Nacional, que beneficia micro e pequenas empresas, bem como a desoneração dos produtos da cesta básica. 

IVA Dual – Com relação à unificação dos impostos, a proposta é definir, na junção de diversos tributos, um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Dual; um gerido pela União e outro para a gestão dos Estados e Municípios, de modo a equilibrar a arrecadação dos entes subnacionais. As alíquotas não constarão no texto substitutivo e serão definidos por meio de Lei Complementar, de acordo com o relator da PEC. 

Sobre a transição para a alteração na arrecadação dos impostos, que passarão a ter sua apuração no destino – onde o produto, bem ou serviço for comercializado e não mais na sua origem, a ideia é fixar um período longo de transição de modo a não prejudicar os estados produtores.  

Muito discutido ao longo das reuniões do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, o sistema de Cashback – devolução de tributos – o que se pretende é dar o desconto imediato na compra de produtos de consumo, o que busca favorecer as classes mais pobres e combater as desigualdades sociais.  Já as propostas mudar a taxação da Renda e patrimônio, o GT se compromete a analisar no segundo semestre as suas diretrizes, que deverão incluir a cobrança de  IPVA – Imposto para veículos aquáticos e aéreos.