Tribunal Pleno realiza primeira sessão do Ano Judiciário de 2025
Na abertura dos trabalhos, presidente do TJAM destacou compromisso com qualidade da prestação jurisdicional.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, realizou a abertura do Ano Judiciário e dos trabalhos do Tribunal Pleno em 2025 nesta terça-feira (21/01), no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, no edifício-sede da instituição, em Manaus.
“O ano começa com o grande desafio de manter a qualidade do trabalho na prestação jurisdicional e no resgate da cidadania, principalmente dos excluídos”, declarou o presidente, observando que esse trabalho levou o TJAM à conquista do Selo Diamante, com o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça pelo cumprimento das metas.
O magistrado agradeceu aos colegas desembargadores, juízes e servidores pelos esforços que empreenderam para alcançar o reconhecimento e fez um apelo para que todos continuem com zelo e dedicação o trabalho realizado nos anos anteriores, sob liderança das desembargadoras Nélia Caminha Jorge e Joana dos Santos Meirelles, então presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Em momento anterior ao início da sessão, o desembargador afirmou que, a partir da experiência que adquiriu como corregedor-geral de Justiça do TJAM, observou algumas necessidades do Judiciário no interior quanto à quantidade de servidores para prestar um bom serviço jurisdicional e à estrutura física e tecnológica, e disse que já está se reunindo com os responsáveis das áreas competentes a fim de supri-las.
E a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, que representa o Ministério Público do Amazonas nas sessões do Tribunal Pleno, falou sobre a expectativa quanto ao trabalho a ser realizado neste ano. “Estamos iniciando um Ano Judiciário desta vez sob uma nova gestão, a dos desembargadores Jomar Fernandes e Airton Gentil, e evidentemente nós sempre temos uma expectativa muito grande de que a justiça atuará com maior celeridade, sempre com o compromisso social. Temos muitas demandas na pauta do tribunal relativas aos direitos das minorias, a direitos que precisam ser enfrentados considerando a realidade do século XXI, com demandas novas e um grau de complexidade cada vez maior, e tenho certeza que, como sempre, o tribunal responderá de forma satisfatória a todos esses pleitos sociais”, declarou a procuradora-geral.
Sessão
Entre os processos julgados na sessão, no Mandado de Segurança n.º 4006050-49.2024.8.04.0000, de relatoria da desembargadora Joana Meirelles, a segurança foi concedida parcialmente para determinar a implementação da última parcela do reajuste da gratificação do exercício de atividade policial à impetrante, conforme previsão legal. A relatora explicou que parte do pedido não foi atendida porque verbas pretéritas não são objeto de mandado de segurança. Diante do voto, a sustentação oral foi dispensada pela parte impetrante e o julgamento ocorreu por unanimidade.
Outro mandado de segurança, n.º 4012199-95.2023.8.04.0000, de relatoria da desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, também teve concessão parcial para reconhecer o direito subjetivo do impetrante às progressões funcionais até a Classe D, referência 4; já o pedido alusivo ao recebimento da atualização do valor do Adicional de Tempo de Serviço, com base no vencimento básico atual, não foi acolhido. O julgamento também foi por unanimidade, em sintonia com o parecer ministerial.
Os demais processos que tiveram prorrogação de vista ou julgamento adiado ficam transferidos para a próxima sessão, a ser realizada dia 28/01, às 9h, de forma presencial e com transmissão pela internet.