Governo vai reeditar portaria sobre prova de vida para evitar bloqueio de benefício do INSS
Medida que assegurava a manutenção de benefícios mesmo sem comprovação expirou no fim do ano passado
A portaria que garante a não suspensão ou o não bloqueio de benefícios previdenciários e sociais por falta de prova de vida deverá ser reeditada, nos próximos dias, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria que continha essa regra expirou no dia 31 de dezembro de 2024 e precisará ser renovada
O procedimento era realizado obrigatoriamente, todos os anos, para a comprovação de vida de pessoas que recebiam um benefício do INSS. Dessa forma, o beneficiário evitava que o pagamento fosse cortado. Por meio de portarias, no entanto, o INSS vem suspendendo os cortes de pagamentos desde 2023.
Prova de vida é feita por cruzamento de dados
O modelo adotado pelo INSS para a comprovação de vida passou a ser o de cruzamento de informações dos segurados. Para isso, o órgão utiliza bases de dados governamentais para verificar se a pessoa está viva. Na prática, a comprovação de vida por iniciativa do segurado deixou de ser obrigatória. Basta que o cidadão interaja com serviços públicos ou privados, como:
Sacar o benefício com biometria no banco
Realizar uma consulta médica pelo SUS
Atualizar o Cadastro Único (Cadùnico)
Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou emitir passaporte
Votar nas eleições
Fazer declaração anual de Imposto de Renda
Os dados, preferencialmente biométricos, de outros órgãos são enviados ao INSS, para validação com outras informações que constam da base do governo.