Dino nega pedido do Novo para suspender pagamentos de programa do Ministério da Saúde
Ministro Flávio Dino não acolhe pedido do partido Novo que alegou ‘fortes indícios de desvio de finalidade e burla’ à decisão do STF que derrubou orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do Novo para bloquear repasses do governo Lula à Saúde, classificados como despesa obrigatória – as quais, segundo o partido, estariam sendo usadas “indevidamente visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão” das emendas de relator e de comissão – espólio do orçamento secreto.
O pedido era pela suspensão do empenho, liquidação e pagamento de verbas dos Programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, e ao Piso de Atenção Primária à Saúde. O Novo queria que os repasses fossem sustados até “devido esclarecimento” pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde.
A legenda também pedia que a Polícia Federal fosse instada a investigar o caso, para ” apurar eventuais práticas criminosas relacionadas à burla deliberada de decisões” do STF – no caso, a derrubada do orçamento secreto.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal Foto: WILTON JUNIOR/Estadão
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Dino negou a suspensão argumentando que o pedido havia sido feito no bojo da ação que analisa, no STF, a validade das emendas Pix. O ministro frisou que o Novo questionava a execução das rubricas próprias do Executivo, “que são possuidoras de suas próprias regras constitucionais, legais e regulamentares”.
De acordo com o despacho, o Novo deve entrar com uma ação a parte para questionar os repasses, por se tratarem de “fatos novos distintos das controvérsias sobre as emendas parlamentares – individuais ou coletivas – ao Orçamento Geral da União”.
O Novo acionou Dino sob o argumento de “fortes indícios de desvio de finalidade e burla” à decisão do STF que derrubou o orçamento secreto.
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