Omar mantém texto original e acelera tramitação do fim da escala 6×1
Relatório de Omar Aziz mantém proposta aprovada em maio e pode ir a voto na CCJ já na próxima quarta-feira
Tramitação acelerada
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta de emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, entregou nesta quinta-feira seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele optou por não alterar o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio — decisão que, se confirmada em votação, permite que a PEC siga direto para promulgação, sem precisar voltar para os deputados.
A matéria deve ser o primeiro item da pauta da CCJ na quarta-feira, com expectativa de votação no mesmo dia, segundo o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA).
O que dizem os líderes do Senado
Alencar afirmou que vai conduzir os trabalhos conforme o regimento e a decisão da maioria, mas disse ainda não ter conversado com a oposição sobre o tema. Segundo ele, a base governista defende que, aprovada na CCJ, a proposta seja levada ao plenário no mesmo dia — mas essa decisão cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Alcolumbre, após reunião com o presidente Lula nesta quarta-feira, comprometeu-se apenas com a votação na CCJ, sem confirmar se colocará o tema em pauta no plenário durante o esforço concentrado, marcado para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro — última semana de trabalhos no Congresso antes das eleições de outubro.
Pressão eleitoral
Lula tem cobrado do Congresso a aprovação da PEC ainda antes do pleito de outubro.
Os argumentos do relator
No parecer, Aziz recupera a origem do limite atual de 44 horas semanais, fixado pela Constituinte em 1988, e argumenta que o parâmetro está defasado após quase quatro décadas de mudanças na produtividade e na organização do trabalho. Para ele, a atualização da regra é “não ruptura, mas atualização há muito devida”.
O relator também usa dados de 2023 para sustentar que jornadas acima de 40 horas semanais concentram-se principalmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade, e defende a medida como instrumento de justiça distributiva.
O que muda na prática
Jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com máximo de 8 horas diárias
Descanso semanal remunerado passa de um para dois dias, um deles preferencialmente aos domingos
Acordos coletivos poderão criar regimes compensatórios, desde que garantam ao menos um dia de folga por semana dentro do mês
Não há previsão de redução de salários ou pisos salariais
Regra de transição
A PEC entra em vigor 60 dias após aprovação no Congresso. A partir daí, o limite cai para 42 horas semanais; 12 meses depois, chega a 40 horas. Nesse período inicial de 60 dias, acordos coletivos podem ampliar a jornada diária para redistribuir as horas excedentes.