Presidente do Ibama diz que a perfuração de poços pela Petrobras na foz do rio Amazonas traz riscos para fauna marinha
Na questão do asfaltamento da BR-319,Rodrigo Agostinho, diz que se o desmatamento não for contido na rodovia, será preciso revogar a licença prévia que foi cedida para o projeto
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deputado federal (PSB) licenciado,Rodrigo Agostinho, disse que a perfuração de poços pela Petrobras na foz do rio Amazonas traz riscos que estão sendo avaliados.
Segundo Agostinho, é preciso avaliar se a Petrobras tem capacidade de conter um acidente de vazamento de petróleo na região e avaliar o impacto que poderia haver na fauna marinha devido à extração. Ele estima que o Ibama deve responder ao pedido de licenciamento do poço planejado pela estatal, no Amapá, em cerca de sessenta dias.
Agostinho disse também que o desmatamento que seria provocado pela Ferrogrão, ferrovia que atravessaria terras indígenas, ligando Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Miritituba (PA), talvez não seja “compensável”.
O presidente do Ibama comentou também o projeto de asfaltamento da BR-319, prioritário para o Ministério dos Transportes. Segundo ele, se o desmatamento não for contido na rodovia, será preciso revogar a licença prévia que foi cedida no governo Jair Bolsonaro para o projeto.
Agostinho falou também sobre um diagnóstico que está sendo preparado pelo Ibama para apurar o impacto ambiental da explosão de registro de armas para caçadores no governo Bolsonaro.
A entrevista foi concedida para a coluna de Guilherme Amado do site Metrópoles, de Brasília.
Metrópoles (Natália Portinari/ Guilherme Amado) – Hoje há dois projetos do Ministério dos Transportes, a Ferrogrão e a BR 319 na Amazônia, que precisariam de autorização do Ibama. Os dois são criticados por ambientalistas. Qual a sua visão sobre eles?
Rodrigo Agostinho (IBAMA) – Historicamente, as rodovias na Amazônia abriram grandes fronteiras para o desmatamento. É possível fazer diferente? É. O problema é que, hoje, a gente não tem governança para isso. A BR-319 é uma estrada no coração da Amazônia. Ela rasga a Amazônia de fora a fora, de Manaus até Porto Velho. É uma ligação importante, é um sonho da vida política local, mas não dá para fazer se a gente não conseguir implementar uma governança adequada. Não dá sequer para sustentar a manutenção da licença prévia que foi dada se o desmatamento não for controlado. A gente vai ter que conciliar com a conservação da floresta.
O governo passado concedeu a licença prévia e o que a gente está vendo nos meses que se sucederam a essa licença foi um aumento considerável do desmatamento, principalmente na região de Humaitá e Apuí. A gente vai precisar de uma ação estratégica ali. Nós tivemos agora, nas últimas semanas, uma operação do Ibama na região em que a gente detectou muita grilagem de terras.
Você está andando na estrada, olha para o lado e tem uma placa de “vende-se”. Você vai olhar no mapa, é uma terra indígena. Aí você anda mais um pouco, outra placa de “vende-se”, e é uma unidade de conservação federal. Então se a gente quer fazer com que de fato essa estrada possa se viabilizar, vai ter que ter governança.
Metrópoles (Natália Portinari/Guilherme Amado) – Mas quando você fala governança ou ação estratégica, o que é? É uma fiscalização mais intensa?
Rodrigo Agostinho (IBAMA) – Não é só fiscalização. Tem que ter uma política pública de conservação para a floresta naquela região. Precisa ter uma decisão política de que ali a floresta será mantida, de que não vai ter atividade agropecuária, frigorífico, produção de grãos. Ali é a floresta mais conservada, é a Amazônia mais virgem que tem. Se começar a ter um corredor de desmatamento de fora a fora, de Manaus até Porto Velho, a gente vai ter duas Amazônias.
O Ibama analisa isso tecnicamente. Os prazos agora estão com o DNIT [departamento de infraestrutura do ministério]. O DNIT tem que apresentar os estudos de impacto ambiental, mas a gente está bastante sensível. Estamos recebendo muitas recomendações do Ministério Público que estão em análise pelo Ibama, e nós vamos continuar a acompanhar a questão, principalmente do combate ao desmatamento na região.
Metrópoles – (Natália Portinari/Guilherme Amado) – Quais órgãos deveriam atuar nessa política pública?
Rodrigo Agostinho (IBAMA) – Ali a gente tem ações federais e estaduais. Quem pode cancelar um cadastro rural indevido numa terra pública é o governo do estado do Amazonas, ou o governo do estado de Rondônia. Vamos supor que alguém que quer grilar uma terra ao longo da rodovia resolve cadastrar um pedaço de terra. Isso é muito comum na Amazônia. Quem pode derrubar esses cadastros fraudulentos é o estado.
No desmatamento, quem pode autuar é tanto o estado quanto o governo federal. O governo federal tem as suas atribuições, principalmente terra indígena, unidade de conservação federal, rio federal. A gente vai precisar de uma ação concentrada das duas estruturas, estaduais e federais, combatendo grilagem, propondo atividades produtivas que mantenham a floresta em pé, propondo atividades econômicas, como, por exemplo, pagamentos de serviços ambientais, mercado de carbono, bioeconomia, agrofloresta.
Senão, a atividade econômica convencional, gado, grãos, cana, acaba ocupando a paisagem, e aí vira uma situação basicamente incontrolável, que é o que a gente viu hoje no leste do Pará, no sul do Pará, no norte do Mato Grosso, que são regiões onde o desmatamento perdeu totalmente o controle.
Metrópoles – (Natália Portinari/Guilherme Amado) – E o governo do Amazonas está disposto a fazer essa interlocução?
Rodrigo Agostinho (IBAMA) – Temos conversado com o governador, com o secretário do Meio Ambiente, e eles estão dispostos a fazer o seu esforço daquilo que lhe compete. Esse esforço precisa acontecer, porque, senão, não tem como sustentar a continuidade do processo de licenciamento. Em vez de a gente entregar uma estrada, vamos entregar muito desmatamento.
Metrópoles – (Natália Portinari/Guilherme Amado) -Outro projeto que tem preocupado ambientalistas é a extração de petróleo na foz do rio Amazonas pela Petrobras. Qual é a posição do Ibama sobre isso?
Rodrigo Agostinho (IBAMA) – O Ibama está analisando o licenciamento. É uma nova fronteira de exploração de petróleo e, ao mesmo tempo, o mundo inteiro tem saído do petróleo. As empresas de petróleo estão virando empresas de energia limpa. Nessa mesma região, a Agência Nacional de Petróleo está trabalhando 200 outros lotes de exploração de petróleo, que seriam colocados em oferta permanente. Ainda nessa mesma região, a gente tem hoje mais de 100 projetos de usinas eólicas offshore. Como a gente vai compatibilizar tudo isso?
Tem uma decisão que é de política energética, que não cabe ao Ibama, que é decidir se o Brasil vai continuar investindo em petróleo ou não. O que cabe ao Ibama é a análise dos impactos ambientais e se existe viabilidade ambiental de exploração de petróleo naquela região. Tem ainda alguns caminhos pela frente até que o Ibama possa tomar a decisão. A gente estima que a decisão possa ser tomada talvez em até 60 dias.
Haverá ainda testes na região de um eventual acidente, para ver o como que as marés se comportam naquela região e se a Petrobras de fato tem condições de conter um eventual acidente de petróleo naquela região. O Ibama está debruçado sobre os estudos de impacto ambiental, e isso inclui riscos para a fauna. É uma região que tem peixe boi de água doce, peixe boi de água marinha. Tem os corais submersos na foz do Amazonas. Tem uma população enorme de guarás, que é um pássaro que ainda sobrevive naquela região.
Tem um conjunto de fatores que estão sendo colocados em consideração, incluindo eventuais riscos para a pesca, que é muito forte na região. Existem muitas comunidades ribeirinhas daquela região que dependem da pesca.
Metrópoles – (Natália Portinari/Guilherme Amado) E a extração de petróleo na foz de um rio atrapalha a biodiversidade?
Rodrigo Agostinho (IBAMA) – O problema não é a extração em si, são os riscos decorrentes da atividade. Toda atividade tem um risco. Se tem um vazamento de petróleo na foz de um rio gigantesco como o rio Amazonas, óbvio que o comportamento é diferente. Esse petróleo rapidamente vai em direção ao mar. Como você controla isso?
Esse primeiro poço, que é o lote 059, que está em licenciamento, está um pouco distante da foz do rio Amazonas, mas é numa região chamada de Foz do Rio Amazonas. Tem naquela região cinco grandes bacias sedimentares. Nenhuma delas teve uma avaliação ambiental estratégica, que é um instrumento importante, que na área de petróleo é chamado de avaliação ambiental de área sedimentar.
Isso foi feito já em outras bacias sedimentares, bacias de exploração de petróleo. Mas naquela região nós não tivemos a realização desses estudos.
Acesse a entrevista completa no site Metrópoles pelo link abaixo