Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em primeiro turno
O prazo foi reduzido de dois para um ano e terá votação hoje em segundo turno e segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), com 331 votos favoráveis e 168 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição em primeiro turno. Restam a conclusão da análise dos destaques apresentados pelas bancadas partidárias e a votação em segundo turno da matéria.
Como há modificações em relação à versão aprovada há duas semanas pelo Senado Federal, a proposta, caso aprovada pela Câmara dos Deputados em segundo turno, precisará ser submetida a mais uma rodada de análise pelos senadores.
O texto é tido como prioritário pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para garantir recursos para o pagamento do Bolsa Família com parcelas de R$ 600,00 e um adicional de R$ 150,00 a famílias com crianças de até seis anos, além de reajuste real do salário mínimo e outros compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
O substitutivo mantém pontos importantes aprovados pelo Senado Federal, como a ampliação do teto de gastos – regra fiscal que limita a evolução de despesas públicas em um exercício ao desempenho da inflação no ano anterior − em R$ 145 bilhões em 2023.
Na versão original da PEC, protocolada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento de 2023, o governo estaria autorizado a retirar todas as despesas com o Bolsa Família do teto de gastos por prazo indefinido.
O presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), convocou nova sessão para as 10h (horário de Brasília) de quarta-feira (21) para a conclusão da análise da PEC.