Contas de David Almeida é votada com ressalvas e julgamento é adiado
O conselheiro Júlio Pinheiro, votou pela aprovação com ressalvas, aderindo posteriormente às ressalvas feitas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) adiou o julgamento das contas do prefeito de Manaus, David Almeida, referentes ao exercício de 2021. A suspensão da sessão realizada nesta terça-feira (13) ocorreu após pedidos de vista dos conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa.
Os pedidos de vista aconteceram durante o voto do conselheiro Ari Moutinho Júnior que elencou ressalvas às contas que não tinham sido feitas no pronunciamento de voto do conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas do prefeito.
O conselheiro Júlio Pinheiro, votou pela emissão do parecer pela aprovação com ressalvas, aderindo posteriormente às ressalvas feitas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior.
O procurador João Barroso do Ministério Público de Contas (MPC) elencou algumas recomendações que deverão ser seguidas pela Prefeitura de Manaus nos próximos exercícios, entre elas a realização de concurso público para formação dos quadros de pessoal permanente administrativos e técnicos na administração direta e indireta, em especial em secretarias que possuem número de temporários superior ao número de efetivos.
Os gastos com publicidade e propaganda, segundo Júlio Pinheiro, conselheiro-relator, saíram do valor inicial previsto em planejamento de R$ 23 milhões para quase três vezes, chegando a R$ 60 milhões gastos, se aproximando do limite máximo autorizado em lei, de R$ 62 milhões.
Em seu voto, o conselheiro Ari Moutinho Júnior chamou atenção para uma disparidade entre altos valores investidos pela prefeitura em áreas como publicidade e propaganda em detrimento de programas com funções de cidadania.
“Fico assustado em ver os gastos da municipalidade com publicidade. O conselheiro Ari Moutinho, disse entender que há uma inversão de valores, principalmente quando se compara com programas sinalizados pela prefeitura e que não tiveram atenção devida, entre elas ações estratégicas de programa de erradicação de trabalho infantil, onde era previsto o investimento de R$ 330 mil, e apenas R$ 285,7 mil foram aplicados. “Temos praticamente 40% de dispensas de licitação no exercício de 2021, dos quais me causou perplexidade valores milionários que tiveram dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação”, disse Ari Moutinho.
Outro ponto citado tanto pelo conselheiro-relator, quanto pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior teve a ver com a necessidade de dar prioridade à construção de creches municipais, bem como na construção de centros municipais de educação infantil, tendo em vista que foi verificado, em 2021, que não houve nenhuma aplicação de recursos do tesouro para tais ações
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, remarcou o julgamento para terça-feira (20), em nova sessão especial.