Empréstimo consignado para o Auxilio Brasil começa em setembro
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou nesta quarta-feira (17) que o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deve começar em setembro. Porém, o ministro não estabeleceu uma data.
O empréstimo consignado para o público do Auxílio Brasil foi aprovado em julho e, apesar de sancionado e da publicação do decreto mencionado acima, ainda não está disponível para contratação.
Para que as instituições possam começar a oferecer o crédito ainda é preciso que o Ministério da Cidadania publique uma portaria que vai determinar questões operacionais, como o teto da taxa de juros e o período de carência.
Para Ronaldo Bento, não há possibilidade de adiar a oferta de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e afiançou que o Ministério da Cidadania está ultimando normativos para a modalidade passar a ser operada pelos bancos no início de setembro.
De acordo com o ministro, há 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania que estão habilitadas a operar o crédito consignado, mas não as especificou na entrevista coletiva.
Um ponto destacado pelo decreto do empréstimo do Auxílio Brasil é a exigência da situação regular do CPF na base do Cadastro Único para obtenção do empréstimo. Veja o que diz o decreto:
§ 6º É requisito obrigatório para a obtenção de empréstimo consignado em folha de pagamento do Programa Auxílio Brasil, dentre outros programas estabelecidos em lei ou disciplinados em ato do Ministro de Estado da Cidadania, que o interessado possua número de inscrição no CPF válido, identificado como em situação regular na base de informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
O cadastro regular no Cadúnico não serve apenas para garantir o acesso ao empréstimo consignado. O responsável familiar deve manter os dados de todos os integrantes da família atualizados para não correr o risco de ter o pagamento do benefício bloqueado.
Já a situação do CPF o cidadão poderá consultar diretamente no site da Receita Federal, que também oferece a opção de regularizar o documento pela internet.