VITÓRIA DO TRABALHADOR: FIM DA ESCALA 6×1 GARANTE DOIS DIAS DE FOLGA JÁ EM 2026
PEC aprovada reduz jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário; mudança entra em vigor 60 dias após promulgação e setores específicos terão regulamentação própria por projeto de lei
O QUE MUDA NA PRÁTICA
Após décadas de luta dos trabalhadores brasileiros, o fim da escala 6×1 deixa de ser promessa e entra no calendário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta segunda-feira os termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante dois dias de folga por semana a todos os trabalhadores do país — com manutenção integral dos salários.
A medida começa a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Na prática, quem hoje trabalha seis dias para descansar apenas uma passa a ter, de forma imediata, o direito à escala 5×2. A redução da jornada máxima semanal, de 44 para 40 horas, será implementada de forma gradual em até um ano.
OS PONTOS CENTRAIS DA PEC
A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), é objetiva e enxuta — com até 12 artigos. Os pilares são:
– Dois dias de folga semanais garantidos a todos os trabalhadores, a partir de 60 dias após a promulgação;
– Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição de um ano;
– Salários mantidos** — nenhum trabalhador poderá ter o contracheque reduzido por conta da mudança;
– Microempreendedores Individuais (MEI) terão tratamento específico via projeto de lei, permitindo que contratem mais trabalhadores;
– Setores com legislação própria — como domésticos, comerciários, atletas e aeronautas — serão regulamentados em projetos de lei específicos.
A SEMANA DECISIVA
O relatório de Leo Prates será divulgado ainda nesta tarde e submetido à votação na Comissão Especial ainda nesta semana. No fim de semana, o relator se debruçou sobre mais de 100 sugestões ao texto, em reuniões com consultores da Câmara e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário em 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o texto segue para análise do Senado.
O PESO POLÍTICO E O IMPACTO PARA O PAÍS
O acordo que viabilizou a PEC foi selado em reunião entre Motta e o presidente Lula, que pessoalmente pediu que os dois dias de folga passem a valer ainda em 2026. Para o Planalto, a aprovação é estratégica: além de representar uma conquista histórica para a classe trabalhadora, a medida é bandeira central para a campanha de reeleição de Lula em outubro.
O governo defende a redução de uma vez, de 44 para 40 horas, sem possibilidade de corte salarial. A resistência de parte do setor produtivo ao texto foi sendo negociada ao longo dos meses, e a saída encontrada — regular os setores mais sensíveis por projeto de lei — desobstruiu o caminho para a aprovação.
Mapeamento do governo federal aponta cerca de 50 setores com legislação própria que precisarão de adequação. Os casos mais críticos, entre 10 e 12 segmentos, receberão atenção prioritária na fase de regulamentação.
O QUE FICA PARA DEPOIS
A PEC não encerra o debate — ela o organiza. A estratégia adotada é a de aprovar um texto constitucional limpo, deixando para projetos de lei complementares a tarefa de ajustar especificidades de cada categoria profissional. Isso garante agilidade na tramitação sem abrir mão da proteção que cada setor exige.
Para o trabalhador brasileiro, no entanto, o recado já está dado: a era da escala 6×1 tem data para acabar.
Redação | Atualizado em 25 de maio de 2026