INSS suspende atendimento por três dias para modernização de sistema
Agências fecham entre 28 e 30 de janeiro para migração tecnológica, e governo oferece atendimento em finais de semana como compensação
As agências e centrais de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não funcionarão nos dias 28, 29 e 30 de janeiro. A paralisação foi programada pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal responsável pelos sistemas previdenciários.
O motivo da suspensão é a migração de dados de um sistema computacional antigo para uma plataforma mais moderna. Durante esse período, todos os canais de atendimento ficarão indisponíveis, incluindo o atendimento presencial nas agências, o aplicativo Meu INSS e a Central telefônica 135.
Compensação dos Atendimentos
Para compensar os serviços suspensos, o INSS programou atendimentos extras no sábado, 17 de janeiro, e no domingo, 18 de janeiro. Os cidadãos que já tinham atendimentos agendados para os dias de paralisação poderão escolher entre essas datas alternativas ou reagendar para dias úteis de sua preferência.
O instituto garante que todos os atendimentos marcados serão reencaixados, sem prejuízo aos beneficiários.
Conflito com Servidores
A Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) denunciou que servidores do INSS estão sendo pressionados a trabalhar nos finais de semana para compensar a paralisação dos sistemas.
A entidade argumenta que os funcionários não têm responsabilidade pela suspensão dos serviços e, portanto, não deveriam ser obrigados a repor jornada aos sábados e domingos. Segundo a federação, qualquer exigência nesse sentido contraria o RUJ (Regime Jurídico Único) e a legislação trabalhista vigente.
Posição da Federação
A Fenasps procurou a direção central do INSS para cobrar esclarecimentos sobre a situação. A entidade defende que os períodos de indisponibilidade dos sistemas sejam descontados das metas de produtividade e da jornada de trabalho, sem transferir o impacto para os servidores.
Caso seja confirmada oficialmente a pressão por parte de gestores, a federação afirma que levará denúncias ao MPT (Ministério Público do Trabalho). A entidade aguarda um posicionamento formal do INSS para adotar as medidas jurídicas cabíveis e relata que situações semelhantes estão sendo registradas em sindicatos estaduais.
A Fenasps orienta que os servidores não assinem documentos relacionados à reposição de jornada e que procurem seus sindicatos caso sejam pressionados a trabalhar nos finais de semana.
Aspectos Legais
Daniel Ribeiro, especialista em direito trabalhista do VLF Advogados, explica que a compensação de jornada em situações excepcionais pode ser permitida, mas depende do cumprimento de critérios legais específicos.
“Em situações excepcionais, a empresa pode solicitar mudanças na jornada, desde que isso não infrinja direitos trabalhistas, como o limite de jornada semanal, o descanso semanal e as condições previstas em contratos, convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho”, afirma.
No caso dos servidores do INSS, o advogado ressalta que alterações emergenciais na jornada exigem comunicação prévia. Em situações de urgência, recomenda-se avisar com pelo menos 48 horas de antecedência, embora seja sempre preferível haver negociação clara e formal com o servidor ou sindicato.
Consequências da Recusa
Sobre a possibilidade de recusa em trabalhar nos dias extras, Ribeiro explica que a resposta depende do contexto. Se a recusa for injustificada e o servidor não tiver motivo legal ou contratual que o isente da obrigação, ele pode sofrer sanções disciplinares.
No entanto, é preciso analisar cuidadosamente se existem circunstâncias que protejam o servidor, como o direito a descanso adequado ou problemas de saúde. Em caso de demissão por recusa na mudança de jornada, o servidor tem direito de recorrer judicialmente após apuração através de PAD (Processo Administrativo Disciplinar).