Detran-AM retomou emissão de CNH com novas regras federais desde quinta-feira(25)
Serviços de habilitação voltam após 9 dias de suspensão para adequação ao sistema CNH do Brasil; atendimento presencial retorna segunda-feira(29)
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) retomou nesta quinta-feira (26/12) os serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após suspensão iniciada em 16 de dezembro. A paralisação foi necessária para adequação do sistema às mudanças determinadas pelo Governo Federal no processo de obtenção da habilitação.
Candidatos que iniciaram o processo de primeira habilitação pelo aplicativo CNH do Brasil já podem agendar os próximos atendimentos pelo site oficial do Detran-AM. Por conta do feriado de Natal e ponto facultativo, o atendimento presencial nas unidades retorna apenas na segunda-feira (29/12).
Serviço ainda indisponível
Com a normalização do sistema, a maioria dos serviços está disponível à população. A exceção fica por conta das renovações automáticas de CNH, cuja implantação está prevista para 12 de janeiro de 2025. O atraso se deve às atualizações que ainda devem ser realizadas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em adequação à Resolução Contran nº 1.020/2025.
Como funciona o novo processo
O aplicativo CNH do Brasil é a porta de entrada para quem deseja tirar a primeira habilitação. Usuários que já possuem a Carteira Digital de Trânsito (CDT) podem simplesmente atualizar o aplicativo para acessar as novas funcionalidades.
Após o cadastro, o candidato tem acesso ao curso teórico digital gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. Concluído o curso, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Etapas presenciais obrigatórias
Com o certificado do curso teórico em mãos, o candidato deve agendar atendimento no Detran-AM para dar continuidade ao processo e posteriormente realizar o exame teórico presencial. Todos os atendimentos no órgão continuam exigindo agendamento prévio.
Após aprovação na prova teórica, inicia-se a fase prática. As novas regras determinam o mínimo de duas horas de aulas práticas obrigatórias, que podem ser realizadas em autoescola credenciada ou com instrutor autorizado.
Exames e direito a reteste
O Ministério dos Transportes reforça que a habilidade para dirigir continua sendo avaliada por exames teóricos e práticos obrigatórios realizados pelos Detrans estaduais. A mudança está na forma de iniciar o processo e na carga horária mínima.
Finalizado o curso prático, o candidato agenda o exame prático no Detran-AM. Sendo aprovado, recebe a Permissão para Dirigir (PPD). Como garantia, candidatos reprovados na primeira tentativa têm direito ao primeiro reteste sem custo adicional.