Nova normativa do Contran torna aulas em autoescolas opcionais

Mudança aprovada por unanimidade permite que candidatos escolham como se preparar para obter a CNH, com potencial de redução de até 80% nos custos

A decisão e suas implicações

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que elimina a obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação. A votação foi unânime e a nova regra entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

O que permanece obrigatório

Apesar da flexibilização no processo de preparação, a aprovação nas provas teórica e prática continuará sendo requisito indispensável para a obtenção da CNH. A mudança afeta apenas a forma como os candidatos podem se preparar para os exames.

Motivação governamental

A medida integra um plano do Ministério dos Transportes, conduzido pelo ministro Renan Filho, para reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem irregularmente sem habilitação, enquanto outros 30 milhões possuem idade para tirar a carteira, mas não o fazem devido aos altos custos do processo atual.

Benefícios esperados

Em suas redes sociais, o ministro Renan Filho destacou que a nova normativa “moderniza o processo de obtenção da CNH”. Segundo ele, a resolução simplifica etapas, amplia as formas de preparação disponíveis e pode reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista, beneficiando milhões de brasileiros atualmente excluídos pela burocracia e pelos preços elevados.

Como funcionará o novo modelo

A resolução prevê a disponibilização de um curso teórico gratuito em formato digital, além da flexibilização das aulas teóricas. Os candidatos que preferirem realizar o processo por meio das autoescolas tradicionais continuarão tendo essa opção disponível.