Falha técnica, acusações de sabotagem e irregularidades: as controvérsias jurídicas da Roda-Gigante em Manaus
Pane mecânica, denúncias de ligação clandestina de energia e suspeitas de vandalismo ampliam questionamentos legais sobre o empreendimento na Ponta Negra
Apenas dois dias após sua inauguração oficial, o equipamento de entretenimento instalado na orla da Ponta Negra enfrentou uma pane mecânica que resultou na imobilização de dezenas de usuários nas cabines suspensas. O incidente, ocorrido na noite de sábado (22), ganhou contornos ainda mais complexos com acusações cruzadas envolvendo irregularidades no fornecimento de energia elétrica e possível sabotagem, ampliando as questões sobre a conformidade legal da operação.
Disputa Política e Acusações de Irregularidades
O episódio adquiriu dimensão política quando o prefeito David Almeida realizou transmissão ao vivo nas redes sociais sugerindo que a interrupção do funcionamento poderia estar relacionada a ato de sabotagem. Segundo o gestor municipal, a equipe do ex-vereador Amauri Gomes teria estado no local para cortar os fios de energia, caso que será objeto de investigação.
Em contrapartida, Amauri Gomes havia denunciado, horas antes da pane, uma suposta ligação clandestina de energia abastecendo o equipamento. O ex-parlamentar afirmou ter contado com perícia de engenheiro eletricista que teria confirmado o uso irregular da rede elétrica municipal.
A Prefeitura de Manaus emitiu nota repudiando “veementemente o ato de vandalismo” com a alegada violação da caixa de energia, classificando a conduta como crime que colocou em risco a segurança da população. A administração municipal sustenta que a carga elétrica utilizada é adequada e opera dentro dos padrões exigidos.
Aspectos Jurídicos Controversos
Do ponto de vista legal, o caso apresenta múltiplas camadas de questionamentos:
Fornecimento de Energia Elétrica: A divergência entre as versões sobre a origem e legalidade do fornecimento energético demanda esclarecimentos técnicos. Se confirmada ligação irregular, configura-se crime de furto de energia, previsto no artigo 155, §3º do Código Penal. Por outro lado, se comprovada a sabotagem alegada pela prefeitura, caracteriza-se crime de dano qualificado e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.
Licenciamento e Fiscalização: A prefeitura afirma que a instalação cumpriu todos os trâmites legais, operando mediante outorga onerosa e seguindo exigências técnicas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). No entanto, a falha mecânica prematura levanta dúvidas sobre a efetividade da fiscalização prévia.
Responsabilidade Civil: O evento configura potencial responsabilidade objetiva da empresa operadora, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Os usuários expostos à situação de risco têm direito a indenização por danos morais e materiais, independentemente das causas da pane.
Normas de Segurança: A legislação brasileira, através de normas da ABNT e regulamentações do Inmetro, estabelece requisitos específicos para equipamentos de parques de diversão. O travamento após apenas 48 horas de operação suscita questionamentos sobre adequação às normas técnicas.
Questões Contratuais e Tarifárias
Outro ponto de controvérsia envolve a política de preços. Inaugurada na quinta-feira, a roda-gigante cobra valores superiores ao inicialmente anunciado como “acessível”. O ingresso inteiro custa R$ 40 e a meia-entrada R$ 20, sendo que na compra online as taxas elevam os valores para R$ 46 e R$ 23, respectivamente.
A empresa informou que disponibilizará bilheteria presencial sem cobrança adicional. O equipamento permanecerá instalado por até seis meses, com cada volta durando aproximadamente dez minutos.
Agravantes do Incidente
Testemunhas relataram que, antes da intervenção do Corpo de Bombeiros, funcionários da empresa tentaram realizar manobras no equipamento sem utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Esta conduta representa violação às normas de segurança do trabalho previstas na legislação trabalhista.
Os registros em vídeo documentam o estado emocional dos usuários durante o período de imobilização, com relatos explícitos de pânico e sofrimento psicológico, elementos relevantes para eventual apuração de danos morais.
Desdobramentos Esperados
A situação exige investigação técnica imparcial para esclarecer as causas da pane mecânica e a procedência das acusações sobre irregularidades no fornecimento de energia. Os órgãos de defesa do consumidor e as autoridades policiais possuem competência para apurar eventuais responsabilidades criminais e administrativas.
A empresa responsável não se manifestou publicamente até o momento sobre as certificações técnicas, manutenções preventivas ou explicações técnicas sobre a falha. O caso permanece em desenvolvimento e aguarda pronunciamento oficial das autoridades competentes quanto às medidas administrativas e eventuais sanções aplicáveis.
Com informações do G1