MP-AM exige suspensão das vendas de ingressos para Festival de Parintins 2026 após aumentos de até 248%
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) solicitou, através de tutela cautelar de urgência, a suspensão imediata da comercialização de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026, após identificar reajustes que chegam a 248,70% em relação aos valores praticados em 2025.
Dimensão dos aumentos identificados
A ação, protocolada pelas promotoras Sheyla Andrade dos Santos (81ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor) e Marina Campos Maciel (3ª Promotoria de Parintins), aponta disparidades significativas nos preços:
Ingresso avulso (1 dia): de R$ 500 para R$ 1.000 – aumento de 81,8%
Passaporte (3 dias): de R$ 1.440 para R$ 3.000 – aumento de 108,3%
Arquibancada especial: acréscimo de 82,9% por noite, totalizando 248,70% nas três noites
Fundamentação legal e irregularidades
O MP fundamenta o pedido na ausência de justificativas públicas para os reajustes, configurando possível violação aos artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor, que garantem:
Direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços
Proteção contra práticas comerciais abusivas
Transparência nas relações de consumo
“Consideramos essa prática abusiva. O Ministério Público está buscando essas informações para que o consumidor não seja lesado”, afirmou a promotora Sheyla Andrade dos Santos.
Medidas requeridas
O MPAM solicita à Justiça:
Suspensão imediata da venda de ingressos, prevista para iniciar em 7 de novembro às 10h
Retirada de todas as plataformas online de comercialização
Apresentação e divulgação pública das justificativas econômico-financeiras pela Amazon Best Turismo e Eventos Ltda.
Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
Histórico de atuação
A promotora Marina Maciel destacou que o trabalho de fiscalização do festival vem sendo desenvolvido desde 2023, visando proteger os direitos dos consumidores que participam de um dos maiores eventos culturais da região Norte.
A empresa responsável pela comercialização ainda não se manifestou sobre as alegações do Ministério Público.