Ajuizadas ações contra postos de combustíveis por suspeita de Cartel em Manaus

Investigação aponta possível combinação de preços de gasolina na capital amazonense

O Ministério Público do Amazonas protocolou 33 ações contra postos de combustíveis de Manaus suspeitos de formar cartel e combinar preços de gasolina. As ações foram ajuizadas pela 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão especializado em proteção do consumidor, após a conclusão de investigação que apurou a prática desde 2023.

De acordo com o órgão ministerial, os estabelecimentos teriam ajustado os valores de forma simultânea, mantendo preços muito próximos em diferentes regiões da cidade, configurando possível infração à ordem econômica. O padrão de comportamento identificado no mercado de combustíveis chamou atenção por sua uniformidade, ainda que sem justificativa econômica aparente.

Investigação e Denúncias

As investigações foram iniciadas após denúncias de consumidores e monitoramento das variações de preços realizado pela Prodecon. Durante o acompanhamento, o órgão identificou reajustes semelhantes em vários postos, sem justificativas econômicas que explicassem o fenômeno, como aumento de tributos ou custos operacionais. Esse padrão repetitivo levantou suspeitas sobre possível conluio entre os empresários.

O Ministério Público ressalta que a similaridade nos ajustes de preços, mesmo em estabelecimentos localizados em regiões distintas da capital, sugere prática coordenada que prejudica a concorrência leal e afeta diretamente o bolso do consumidor manauara.

Medidas Investigativas e Solicitações Legais

Para apurar a formação do possível cartel, o MP solicitou a quebra de sigilo fiscal e contábil de alguns estabelecimentos. Essa medida tem como objetivo verificar se houve troca de informações entre os empresários e identificar possíveis comunicações que comprovem o acordo ilícito.

O órgão ministerial não divulgou os nomes dos postos nem os endereços dos estabelecimentos envolvidos nas ações, mantendo sigilo sobre a investigação até o julgamento final dos casos.

Pedidos da Promotoria

Nas ações judiciais, a Prodecon pede à Justiça que os postos de combustíveis e seus responsáveis sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Além disso, o órgão solicita a aplicação de sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), que regulamenta as práticas anticompetitivas no Brasil.

Consequências Potenciais

Caso a Justiça confirme a formação de cartel, os responsáveis podem ser submetidos a multas significativas e proibidos de atuar no setor de combustíveis. A condenação também pode gerar obrigações de reparação aos consumidores prejudicados pela prática anticompetitiva.

Vigilância Contínua

O Ministério Público informou que seguirá monitorando o mercado de combustíveis em Manaus para coibir práticas que prejudiquem o consumidor e violem a livre concorrência. Essa ação reforça o compromisso da Prodecon com a defesa dos direitos do consumidor e a manutenção de um mercado competitivo e justo na capital amazonense