Presidente aprova fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH: o que muda
Lula autoriza fim da obrigatoriedade de autoescola para emitir carteira de motorista. Entenda a nova lei da CNH, impactos e quem se beneficia com a CNH sem autoescola 2025.
O presidente Lula aprova lei da CNH, permitindo o seguimento com a proposta de extinguir a exigência de frequentar autoescolas para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança rompe com o formato atual e promete baratear o processo, mas ainda depende de consulta pública e ajustes para entrar em vigor.
A seguir, entenda o que está por trás dessa transformação e como o fim da obrigatoriedade de autoescola impacta os brasileiros.
O governo federal autorizou, em 1º de outubro de 2025, que o Ministério dos Transportes prossiga com um projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de autoescola para quem quer emitir a CNH.
A proposta da CNH sem autoescola 2025, agora, vai ser submetida a uma consulta pública de 30 dias, com expectativa de que a nova norma já entre em vigor em novembro de 2025.
Se aprovada, a nova lei da CNH permitirá que veículos das categorias A e B, motos e automóveis de passeio, possam ter habilitação sem que o candidato precise necessariamente fazer aulas obrigatórias em autoescola.
Atualmente, uma resolução do CONTRAN exige 20 horas de aula (teórica + prática) via autoescola como condição para emitir a CNH.
Essa exigência só poderia ser suprimida por ato do presidente, e foi formalizado agora por Lula, a CNH sem autoescola.
Por que o governo quer mudar a regra da CNH?
A justificativa do governo para aprovar o fim da obrigatoriedade de autoescola gira em torno de três grandes motivações:
Redução de custos: o argumento oficial é que eliminar essa imposição pode gerar uma queda nos custos entre 70% e 80%, dependendo da manutenção ou não de um mínimo de aulas práticas. O governo acredita que isso tornará mais viável para pessoas de baixa renda obterem a carteira de motorista.
Incentivo à formalização: segundo estimativas, cerca de 40 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, com muitos motoristas de motocicleta sem CNH. A medida visa formalizar esses condutores, integrando-os ao sistema legal de trânsito.
Justiça social e desburocratização: o ministro dos Transportes afirma que essa alteração reforça o princípio de justiça social, ao evitar que quem não tem condições pague valores elevados para cumprir um requisito legal. Também é vista como medida de desburocratização, ao simplificar etapas do processo.
Em discurso, Lula já expressou apoio à ideia da CNH sem autoescola, como parte da modernização e acesso mais amplo à habilitação.
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Como vai funcionar o novo processo para tirar carteira de motorista?
Mesmo com o fim da obrigatoriedade de autoescolas, alguns elementos do processo continuarão:
Provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias: a avaliação será feita pelos órgãos estaduais de trânsito (Detrans).
Possível exigência mínima de aulas práticas: embora a regra de 20 horas de aula possa ser extinta, o ministério afirma que pode manter uma exigência mínima de aulas práticas, ainda em discussão.
Fiscalização e controles dos Detrans: a aplicação das provas, fiscalização e registro seguirão sob responsabilidade estadual, com adequações às novas regras conforme a lei evoluir.
Ou seja, a nova lei da CNH poderá retirar o “caminho obrigatório” das aulas de autoescola, mas não abre mão das avaliações que comprovem aptidão teórica e prática.
Quem pode se beneficiar com a CNH sem autoescola?
A medida, inicialmente, valerá apenas para categorias A e B, ou seja, motocicletas e veículos leves. Se for considerada bem-sucedida, há a expectativa de que o modelo seja estendido a outras categorias no futuro.
Os principais beneficiários são:
Pessoas de baixa renda que hoje enfrentam dificuldade para arcar com os custos da autoescola
Candidatos que já dominam a prática de condução e poderiam dispensar aulas extras
Regiões remotas onde a oferta de autoescolas é limitada
Segundo o presidente Lula, a CNH deve ter acesso mais democrático pela população, inclusive em municípios de menor infraestrutura.
Nova lei da CNH: o que esperar para os próximos meses?
Nos próximos meses, o projeto ainda vai passar por ajustes. A consulta pública vai receber contribuições da sociedade civil e deverá encaminhar aperfeiçoamentos à proposta inicial.
Além disso, espera-se:
Regulações complementares que definam quantas aulas práticas (se houver) serão exigidas
Fiscalizações mais rígidas para evitar fraudes
Possível expansão para outras categorias, se o modelo for bem-sucedido para A e B
Adaptação dos Detrans estaduais na estrutura para aplicar as novas regras
Em suma, a mudança ainda não está totalmente definida, mas o movimento ficou mais concreto com o aval presidencial. A nova lei da CNH poderá virar realidade em poucos meses, transformando o panorama do acesso à habilitação.
No fim das contas, o fim da obrigatoriedade de autoescola representa um grande passo para reformular as etapas necessárias para conseguir a carteira de motorista no Brasil.
A proposta, ainda em trâmite, pode virar realidade já no fim de 2025, com impacto direto no bolso e no acesso de milhares de pessoas.