Mantida suspensão do aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que subiria de R$ 4,50 para R$ 5.
Pela segunda vez, a prefeitura de Manaus tentou reverter a decisão para reajustar o valor da passagem, mas a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus exige mais transparência sobre o reajuste da passagem de ônibus e determinou que os responsáveis apresentem documentos detalhados até sexta-feira (28)
A Justiça do Amazonas decidiu, nesta terça-feira (25), manter a suspensão do aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que subiria de R$ 4,50 para R$5. Pela segunda vez, a prefeitura tentou reverter a decisão para reajustar o valor da passagem, mas não teve o seu pleito atendido.
A decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, exige mais transparência sobre o reajuste da passagem de ônibus e determinou que a Prefeitura de Manaus e os demais responsáveis apresentem documentos detalhados até sexta-feira (28). Os dados devem esclarecer os impactos financeiros e operacionais do transporte coletivo na capital.
As informações que a Justiça quer que a prefeitura informe são os seguintes:
Subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema;
Custos operacionais do transporte desde 2017;
Quilometragem percorrida pelos ônibus;
Número de passageiros transportados;
Receita obtida com publicidade nos veículos e pontos de parada;
Impacto do pagamento eletrônico no emprego de motoristas e cobradores.
A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, também atendeu a um pedido do Ministério Público e marcou uma reunião entre as partes para tentar um acordo. A audiência de conciliação será no dia 6 de março, às 10h, no Fórum Cível, no bairro São Francisco, e a participação dos envolvidos é obrigatória.
Há necessidade de informações sobre a receita gerada por publicidade nos ônibus e pontos de parada, além do impacto do pagamento eletrônico no emprego de motoristas e cobradores.
Segundo a magistrada, aumentar a tarifa sem estudos técnicos claros prejudica a população e fere o direito ao transporte público de qualidade. A audiência de conciliação será presencial, e os envolvidos devem comparecer com advogados ou representantes legais.
O aumento da passagem de ônibus está suspenso desde o dia 14 de fevereiro por ordem judicial.
A juíza Etelvina Braga atendeu a um pedido do Ministério Público, que processou a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), alegando falta de transparência e ausência de estudos técnicos que justificassem o aumento.
Quatro dias depois, a desembargadora Mirza Cunha confirmou a suspensão. Na época, ela destacou que a decisão não era definitiva e poderia ser revista após uma análise técnica do reajuste.