Projeto que altera representação dos Estados na Câmara pode dar mais 2 deputados ao Amazonas

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) se tornou, desde esta terça-feira (12), o novo relator. Neto teria se comprometido a apresentar o voto ainda em 2024. O Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, de Rafael Pezenti (MDB-SC), propõe que a divisão seja atualizada de acordo os dados do Censo 2022 – hoje, prevalece a divisão com base no Censo de 1991.

Uma mudança do número de parlamentares que representam cada Estado na Câmara dos Deputados pode ser destrava e ficar pronta para o plenário da Câmara Federal ainda em 2024. O Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, de Rafael Pezenti (MDB-SC), propõe que a divisão seja atualizada de acordo os dados do Censo 2022 – hoje, prevalece a divisão com base no Censo de 1991. Caso aprovado, alguns Estados ganhariam até quatro representantes, como Santa Catarina. Outros perderiam como é o caso de Alagoas, do atual presidente Arthur Lira (PP), que teria redução de uma cadeira. O total, de 513 parlamentares, é fixo.

Como devem ficar as bancadas estaduais na Câmara

Mudança já foi determinada pelo STF e está em discussão em projeto na Casa

Como vai ficar mudança

ACRE 8 8 0

ALAGOAS 9 8 −1

AMAZONAS 8 10 −2

AMAPÁ  8 8 0

BAHIA 39 37 −2

CEARÁ 22 23 1

DISTRITO FEDERAL 8 8 0

ESPÍRITO SANTO 10 10 0

GOIÁS 17 18 1

MARANHÃO 18 18 0

MINAS GERAIS 53 54 1

MATO GROSSO DO SUL  8 8 0

MATO GROSSO 8 9 1

PARÁ 17 21 4

PARAÍBA 12 10 −2

PERNAMBUCO 25 24 −1

PIAUÍ 10 8 −2

PARANÁ 30 30 0

RIO DE JANEIRO 46 42 −4

RIO GRANDE DO NORTE 8 8 0

RONDÔNIA 8 8 0

RORAIMA 8 8 0

RIO GRANDE DO SUL 31 29 −2

SANTA CATARINA 16 20 4

SERGIPE 8 8 0

SÃO PAULO 70 70 0

TOCANTINS 8 8 0

A decisão pode antecipar um fato já consumado. Em agosto, o STF formou maioria para obrigar o Parlamento a atualizar a proporcionalidade da representação no Legislativo. O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para responder à exigência, data a partir da qual o TSE terá autonomia para aplicar as mudanças.

Segundo o autor, o projeto vinha sofrendo uma “barrigada” por parte do então relator, Danilo Forte (União-CE), que não apresentou seu voto. O Ceará, que Forte representa, ganharia uma cadeira. Mas ele teria entrado em uma “saia justa”, nas palavras de Pezenti, sofrendo “pressão de outros estados do Nordeste”. Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Piauí vão perder, juntos, 8 deputados. As regiões Centro-Sul e Sul serão as maiores beneficiadas. A assessoria de Danilo Forte, por sua vez, negou que houvesse qualquer pressão e afirmou que o parlamentar queria realizar mais estudos sobre o tema, mas outros assuntos se mostraram mais urgentes, o que o levou a abrir mão da relatoria.

Uma articulação entre Pezenti, Caroline de Toni (PL-SC) e deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) fez com que o último se tornasse, desde esta terça-feira (12), o novo relator. Neto teria se comprometido a apresentar o voto ainda em 2024. O tema constava na pauta da sessão do CCJ desta quarta-feira (13), mas não foi analisado em razão do tempo curto para elaboração do parecer.

Segundo as previsões do autor do texto, a votação na CCJ não passará de dezembro, mesmo com eventuais oposições ao projeto. “Existe uma reclamação, justa, por parte do Congresso, do ativismo judicial [da Suprema Corte]. Será que vamos deixar para a Justiça mais uma vez a decisão sobre um tema que nós temos a incumbência de discutir?”, conclamou.