Câmara de Manaus destinará quase R$ 174 milhões em emendas impositivas para 2025, com cobrança de transparência na execução
Vereadores da oposição exigem liberação completa das emendas no ano eleitoral, destacando a necessidade de transparência.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) terão R$ 173,963 milhões em emendas impositivas no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, representando um aumento de 12,19% em relação a 2024, quando o montante foi de R$ 155,062 milhões. Com um orçamento de R$ 10,5 bilhões para o próximo ano, a Prefeitura de Manaus destinará parte significativa desse total para áreas como educação, saúde e infraestrutura, além de contemplar recursos definidos diretamente pelos vereadores.
A CMM estabelece que, para 2025, os vereadores poderão propor suas emendas a partir de 19 de novembro e terão até 10 dias úteis para a apresentação. As emendas impositivas são uma ferramenta que permite aos parlamentares direcionarem recursos para ações estratégicas em suas bases eleitorais e são fundamentais para fortalecer políticas públicas locais.
Critérios e Exigências para as Emendas
De acordo com a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, as emendas parlamentares devem ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e seguir diretrizes específicas: cada emenda precisa indicar claramente os recursos necessários para execução e o valor mínimo para cada projeto é de R$ 50.000,00. Ainda, as emendas individuais representam 1,2% da receita líquida arrecadada em 2023, com pelo menos 50% desse valor destinado obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde, conforme exigido pela Constituição.
A Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) também impõe restrições, permitindo apenas emendas que sejam compatíveis com o plano plurianual e que indiquem claramente a origem dos recursos. Para isso, os vereadores utilizam recursos provenientes de anulações de despesas para evitar desequilíbrios orçamentários.
Cobrança por Transparência e Liberação das Emendas em Ano Eleitoral
Em meio ao aumento do valor das emendas impositivas, vereadores da oposição na CMM têm levantado questionamentos sobre a execução desses recursos. Eles cobram mais transparência e agilidade, especialmente em 2025, um ano marcado pelo contexto eleitoral. Em reuniões recentes, esses vereadores destacaram que as emendas impositivas de 2024 enfrentaram atrasos na liberação, o que afetou projetos voltados para cultura, esporte e assistência social, importantes para o atendimento direto das demandas populares.
A oposição na CMM tem enfatizado que a liberação das emendas é fundamental para garantir que todos os projetos propostos em 2024 sejam realmente executados, evitando que recursos essenciais fiquem paralisados ou sem destinação. A falta de execução das emendas no tempo adequado compromete projetos sociais e ações de interesse público e pode se tornar um ponto sensível para os parlamentares, especialmente em ano eleitoral, quando a efetividade das emendas é um tema central.
Importância das Emendas para o Desenvolvimento Local
As emendas parlamentares possibilitam que os vereadores direcionem recursos para projetos que beneficiem diretamente suas comunidades, atendendo demandas específicas e fortalecendo políticas públicas locais. Neste ano, as emendas focaram em cultura, iniciativas sociais e esportivas, refletindo as principais prioridades identificadas pelos parlamentares e suas bases eleitorais.
Além disso, as emendas promovem a descentralização dos investimentos, permitindo que cada vereador tenha autonomia para atender demandas regionais. A expectativa é de que, em 2025, com os quase R$ 174 milhões disponíveis, os parlamentares possam impulsionar projetos de relevância, que incluem melhorias em saúde, educação e infraestrutura, áreas prioritárias no orçamento municipal.