Indiciamento pela Polícia Federal: defesa de Eduardo Braga diz se tratar de ilações esdrúxulas
Inquérito tramita desde 2018, mas relatório final só foi enviado ao STF em agosto; Procuradoria Geral da República analisa se denuncia, considerando envolver autoridades com prerrogativa de foro
A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por, supostamente, terem cobrado propina para favorecer interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas (hoje, Hypera Farma) no Senado.
A investigação começou como um desdobramento da operação Lava Jato, em 2018, mas o relatório final do inquérito só foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. O relator é o ministro Edson Fachin.
O caso tramita em sigilo, e a conclusão do relatório foi revelada nesta sexta-feira (20) pelo portal UOL. A TV Globo confirmou as informações.
O indiciamento é o procedimento em que o delegado de polícia, no âmbito de uma investigação, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.
Fachin enviou as conclusões da investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que vai analisar o material e pode apresentar denúncia ao STF ou defender o arquivamento da investigação.
Se a PGR denunciar e o STF receber essas denúncias, os políticos passam de indiciados a denunciados e, depois, a réus nesse inquérito.
Renan Calheiros e Eduardo Braga têm foro privilegiado porque continuam com mandato no Senado. Por isso, o indiciamento e a eventual denúncia seguirão tramitando no STF.
Como não tem mais mandato, a parte da investigação sobre Romero Jucá deve ser enviada à Justiça Federal no Distrito Federal (primeira instância).
A defesa de Eduardo Braga chama o indiciamento de “ilações esdrúxulas” e diz não ter dúvidas de que o inquérito será arquivado.
Em nota, a Hypera Pharma diz que as apurações internas foram finalizadas em 2020 e que celebrou acordo de leniência em 2022, dando o tema por “concluído”.
Delação indica suposta propina
Em setembro de 2020, o ministro Edson Fachin homologou as delações premiadas de executivos que atuaram na antiga companhia Hypermarcas (atual Hypera Pharma).
Os acordos de delação foram firmados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Das quatro colaborações, três foram validadas pelo relator da Lava Jato no STF.
De acordo com o UOL, consta no relatório final da PF que os três senadores do MDB receberam R$ 20 milhões da Hypermarcas para favorecer interesses da empresa no Senado.