Em entrevista à Folha,ministro Barroso, do STF diz que fim do inquérito das fake news não está distante
Após bloqueio do X por Moraes, presidente do STF diz à Folha que empresa sem representante não pode operar e contesta democracia em que Congresso suspenda decisão da corte
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirma que a conclusão do inquérito das fake news não está distante, após mais de cinco anos da sua instauração e da designação do ministro Alexandre de Moraes como relator.
“Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia”, diz Barroso, em entrevista à Folha.
O inquérito, criado de forma atípica e controversa em 2019, foi expandido com as ameaças à corte e a tentativa de golpe de Estado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso – Pedro Ladeira – 29.ago.2024/Folhapress
Em relação à decisão de Moraes que bloqueou o X, diz que uma empresa que se recusa a apresentar um representante legal “não tem condições de operar no território brasileiro”.
Barroso assumiu o Supremo durante uma crise com o Congresso e viu o Legislativo destravar um pacote de propostas contra o tribunal sempre que decisões desagradavam.
O presidente do STF diz que vive uma relação harmoniosa com os outros Poderes. Ele questiona, porém, a possibilidade de aprovação de uma emenda à Constituição que permita ao Legislativo a derrubada de decisões da corte.
“Me parece relativamente impensável um modelo democrático em que o Congresso possa suspender decisão do Supremo”, diz Barroso.