Resoluções Agência Nacional de Águas sobre situação de escassez hídrica entram em vigor
Declarações de escassez hídrica da ANA ficam vigentes até 30 de novembro e têm como foco identificar e mitigar impactos sobre usos da água nessas bacias
Nesta quarta-feira (31) a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União as resoluções nº 202/2024 e nº 203/2024 que declaram respectivamente a situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Madeira (RO/AM) e no rio Purus (AC/AM) e seus afluentes: os rios Acre e Iaco.
Ambos os normativos entram em vigor e têm vigência até 30 de novembro com o objetivo de intensificar os processos de monitoramento hidrológico dessas bacias, identificando impactos sobre usos da água e propondo eventuais medidas de prevenção e mitigação desses impactos em articulação com diversos setores usuários de água.
As declarações também buscam comunicar aos governantes e à população a gravidade da situação de seca na região, permitindo que instituições gestoras e diferentes usuários de recursos hídricos no rio Madeira e na bacia do rio Purus adotem medidas preventivas para mitigar os impactos nos diversos usos da água. Além disso, elas buscam sinalizar aos usuários que a ANA, se necessário, poderá alterar regras de uso da água e condições de operação de reservatórios estabelecidas em outorgas emitidas pela Agência, entre outras medidas.
A vigência de ambas as declarações poderá ser prorrogada, mediante análise técnica, caso persistam as condições críticas de escassez de recursos hídricos nas bacias do Madeira e do Purus. Esses documentos também poderão ser suspensos, caso ocorram condições hidrológicas mais favoráveis que levem à elevação dos níveis d’água do rio Madeira ou do rio Purus e seus afluentes: o rio Acre e o rio Iaco.
De acordo com os institutos de climatologia, as chuvas acumuladas nas bacias do rio Madeira e do rio Purus ao longo do período chuvoso, de novembro de 2023 a abril de 2024, foi caracterizada por precipitações abaixo da média, tendência que continua no atual período seco.
As anomalias negativas de chuva afetaram os níveis dos rios da região, que se mantêm próximos aos valores mínimos históricos. Como resultado, os usos da água estão sendo impactados, especialmente aqueles que dependem de níveis adequados nos corpos hídricos, como a navegação e a geração hidrelétrica, além do abastecimento público de água.
Os cenários hidrometeorológicos para este ano indicam a possibilidade de serem atingidos níveis de criticidade semelhantes ou piores aos enfrentados em 2023, razão pela qual as propostas de Declaração de Situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos no rio Madeira e na bacia do rio Purus foram aprovadas com o objetivo de alertar os gestores estaduais e municipais e demais usuários de água a respeito da situação, subsidiando a adoção de medidas necessárias.
O transporte aquaviário desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social da Região Amazônica, particularmente na Hidrovia do Rio Madeira. Além de possibilitar o escoamento de cargas – incluindo produção agrícola, alimentos, medicamentos e combustíveis –, os rios são as principais vias de acesso para muitas comunidades amazônicas, permitindo o deslocamento para serviços essenciais, como saúde e educação.
Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a Agência, compete à ANA “declarar a situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos corpos hídricos que impacte o atendimento aos usos múltiplos localizados em rios de domínio da União, por prazo determinado, com base em estudos e dados de monitoramento”.