Taxa das ‘blusinhas’ e bicicleta elétrica: Veja quais ‘jabutis’ entraram no projeto do Mover

Projeto do programa Mobilidade Verde e Inovação serviu de carona para outros temas

Proposto pelo governo Lula (PT) para estabelecer as regras e incentivos para a indústria automobilística local, o projeto de lei do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) acabou dando “carona” para outros pleitos de empresários brasileiros que não tinham relação com a produção de veículos automotores – O projeto foi aprovado nessa terça-feira (29) na Câmara e agora segue para o Senado. O termo ‘jabuti’é utilizado em Brasília para se referir a matérias estranhas ao conteúdo original de projetos e que são aprovadas pelo Congresso. O apelido surgiu por um ditado popular, o de que jabuti não sobe em árvore. Se está lá, é porque alguém o colocou.

Foi o caso do Mover, que incorporou assuntos como a taxação de compras internacionais no e-commerce, exigência de conteúdo local na exploração do petróleo, benefícios tributários para produção de bicicletas e liberação para importação de baterias de carro usadas. Como tudo no Congresso, essas iniciativas prejudicaram alguns e beneficiaram outros.

A aprovação do fim da isenção nas compras internacionais foi defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como um assunto correlato, já que o projeto envolveria também a importações de veículos e estímulos à indústria nacional. Lira, inclusive, mandou retirar dos registros da Casa a fala de um deputado que no plenário disse se tratar d

Os demais temas foram aprovados por meio de emendas que tiveram o apoio da maioria dos deputados, algumas em acordo com o governo Lula. Os senadores, contudo, protestaram contra as “surpresas” de última hora e decidiram adiar a discussão do texto, que inicialmente estava prevista para ocorrer na manhã desta quarta-feira (29).

Com isso, a medida provisória (MP) do Mover deve perder a validade antes da sanção do projeto de lei. A MP tem validade apenas até sexta-feira, dia 31 de dezembro. O Senado, na melhor das hipóteses, votará o projeto na terça-feira. Se alterar o texto, ainda será necessária mais uma votação pela Câmara sobre as mudanças feitas antes do envio ao Executivo.

Taxação

O assunto que mais causou polêmica durante a discussão do projeto foi o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50. A proposta opôs marketplaces internacionais, como Shein e AliExpress, as empresas de varejo e indústria que atuam no Brasil.

Após semanas de debates, os partidos e o governo chegaram a um acordo para taxar os produtos até este valor em 20% de Imposto de Importação. Acima de US$ 50, eles pagarão 60%. Além disso, há cobrança de 17% de ICMS, um tributo estadual. Com isso, a alíquota efetiva dos tributos deve ficar em 44,5% para itens abaixo de US$ 50 e 90% para os acima.

Petróleo

O que pegou de surpresa o Senado foi a aprovação de emenda do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) para exigir contratação mínima de bens e serviços produzidos no Brasil para as empresas que explorarem e produzirem petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha até 31 de dezembro de 2040.

Foram 174 votos a favor e 159 contra a emenda, que contou com apoio do governo Lula. Apenas PL, Novo e a federação Psol/Rede se posicionaram contra.

Atualmente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME), já impõe percentuais mínimos de conteúdo local na assinatura dos contratos. Mas o projeto estabelece pisos mínimos na lei, que é mais difícil de alterar depois, e em percentuais diferentes daqueles exigidos hoje pelo CNPE. Os atuais contratos não são afetados.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse, em nota, que isso afetará a competitividade do setor no Brasil e atrapalhará investimentos. “O dispositivo incluído de última hora e sem o debate necessário com o setor produtivo representa grave barreira para a viabilidade de projetos, tendo sido estabelecidos sem qualquer estudo técnico mais aprofundado”,afirmou.

Reciclagem

A Câmara também aprovou emenda do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) para permitir importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos com a finalidade de reciclagem, quando não houver matéria-prima suficiente no Brasil. Essas operações hoje são proibidas.

O tucano afirmou que isso viabilizará a logística reversa de produtos exportados pelo Brasil e também a reutilização de matéria-prima. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deverá autorizar a operação.

O objetivo principal desta emenda é reciclar partes das baterias utilizadas nos veículos elétricos, de forma a baratear seu custo. A discussão foi apoiada por montadoras, mas o governo preferiu não se posicionar sobre o assunto no plenário e decidirá na hora de sancionar (ou vetar) o projeto de lei aprovado.

Bicicletas

Os deputados também aprovaram sugestão do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) para criar incentivos tributários para fabricação de bicicletas e bicicletas elétricas. O petista sustentou que se trata de uma forma ambientalmente mais sustentável de mobilidade, que é também o objetivo do Mover.

O benefício tributário criado pelo projeto pode resultar na redução de até 100% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para até 20 mil bicicletas produzidas por ano, sejam normais, com câmbio ou elétricas.

Nesse caso, o governo também não se posicionou nem contra nem a favor. O texto não aponta a fonte de recursos que custeará esses incentivos.