Ibama pode assumir licenciamento de potássio na Amazônia e rever atos de órgão do Amazonas,diz a Folha
Mudança ocorreria a partir de conclusão de relatório de identificação de terra indígena onde estão jazidas; Ipaam e Potássio do Brasil não se manifestam
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) afirmou, em um documento da área técnica elaborado no segundo semestre de 2023, que pode assumir o licenciamento do projeto de exploração de potássio na Amazônia, a partir da conclusão de relatório de identificação da terra indígena onde estão 500 muras.
Se isso ocorrer, atos do licenciamento conduzido pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) poderão ser revistos, afirmou o Ibama em nota para a reportagem do jornal A Folha de São Paulo.
No último dia 5 de abril, o órgão do governo do Amazonas concedeu licença de instalação para implantação de mina e lavra de potássio na região de Autazes (AM), entre os rios Madeira e Amazonas.
Na mesma área das jazidas existe um povoado indígena há 150 anos, conforme relatório de ECI (estudo do componente indígena) protocolado pela Potássio do Brasil —a empresa dona do projeto— na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). A informação sobre o ECI foi repassada à reportagem pela Funai.
Para a concessão da licença de instalação, o Ipaam distorceu o prazo de uma portaria da Funai sobre procedimentos para a demarcação do território e não se manifesta desde 2015 em processo sobre questões indígenas do licenciamento, segundo a Funai.
Além disso, por pelo menos três vezes, o órgão do governo do Amazonas atropelou pedidos da Funai para cancelamento ou suspensão de licenças. Isso ocorreu em 2013, 2017 e 2023, quando o órgão federal solicitou interrupção do licenciamento até que houvesse uma análise sobre a presença do povo mura na área do empreendimento.
Ipaam e Potássio do Brasil não responderam aos questionamentos da reportagem.
Em 1º de agosto de 2023, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, determinou a criação de um grupo técnico para a realização dos estudos necessários à identificação e delimitação –etapas que antecedem a demarcação– da terra indígena dos muras.
Um ofício da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama afirma que a competência para o licenciamento não é do órgão federal, por ainda não existir formalmente a terra indígena. Mas que isso pode mudar, a depender do trabalho da Funai.
“A criação do grupo técnico não significa que houve identificação ou reconhecimento da terra indígena”, cita o ofício. “Todavia, a partir da elaboração de relatório técnico de identificação da terra indígena, esse posicionamento poderá ser revisto, reconhecendo-se a competência federal pelo licenciamento ambiental do projeto Autazes.”
O empreendimento mineral em território tradicional, nesse caso, só poderia prosseguir após autorização do Congresso, conforme o documento do Ibama. É o que prevê a Constituição para exploração de minérios em territórios tradicionais. Sem a regulamentação devida, ainda não houve submissão de casos do tipo ao Legislativo.
O órgão ambiental reforçou a posição dos técnicos, em nota à reportagem. Segundo o Ibama, o “mais proveitoso e conveniente é considerar as informações e dados já produzidos/levantados, bem como as manifestações e decisões do Ipaam”.
“Cabe ao Ibama, contudo, no caso de passar a ser o responsável pela condução do processo de licenciamento, requerer complementações, rever ou manter eventuais atos administrativos, quando pertinentes”, disse.
O órgão ambiental federal já negou por diversas vezes ter competência para conduzir o licenciamento do empreendimento da Potássio do Brasil, por ainda não existir, formalmente, a Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba.
A matéria original é da Folha de São Paulo e pode ser acessada pelo link a seguir: