CPI da Semcom pode ser adiada para depois das eleições municipais

O início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) pode ser postergado para após as eleições municipais de 2024. A confirmação veio por meio de uma declaração do presidente da Casa Legislativa, o vereador Caio André (União Brasil), ao Diário da Capital. Durante uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 6, esperava-se a definição dos principais membros da Comissão, mas a decisão foi adiada para a próxima quarta-feira, 8.

“Atualmente, existe uma preocupação relacionada à percepção pública e interna da CPI, especialmente considerando a proximidade das eleições. Isso pode afetar o processo eleitoral, e por essa razão, os líderes partidários estão avaliando se indicarão vereadores para compor a CPI agora ou se é melhor esperar o término das eleições”, explicou Caio André.

De acordo com o artigo 71 do regimento interno da Câmara, o mandato de uma Comissão Parlamentar de Inquérito conclui-se com o fim da sessão legislativa em que foi estabelecida, a menos que haja uma extensão aprovada pelo plenário. Com novas legislaturas a cada dois anos, sendo a próxima em fevereiro de 2025, iniciar a CPI após as eleições significaria um tempo insuficiente para concluir os trabalhos ainda este ano.

“O prazo fixo da CPI é de até trinta sessões. Isso colocaria parte da investigação coincidindo com o período eleitoral. Além disso, temos o recesso parlamentar começando em 16 de julho, o que complica ainda mais a situação”, concluiu Caio André, destacando as principais preocupações com o agendamento da CPI.