Comitê anticorrupção cobra transparência nas emendas que vereadores de Manaus fizeram ao Instituto Doctor D
Comitê quer que a procuradoria-geral de Justiça do Amazonas monitore a alocação e execução de 20 emendas de vereadores num total de R$12 milhões
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) solicitou ao procurador-geral de Justiça do Amazonas que monitore a alocação e execução de 20 emendas parlamentares destinadas ao Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde (Doctor D), totalizando R$ 12 milhões. Essas emendas representam 14% do valor total das emendas individuais, conforme estipulado na Lei nº 3.253/2023.
A destinação dos recursos para o Instituto Doctor D levanta preocupações devido à ausência de um processo seletivo ou de concorrência, o que contraria princípios fundamentais da República. Segundo a coordenação do Comitê, essa prática subverte normas legais aplicáveis a contratações públicas.
A Lei nº 13.019/2014 estabelece que o chamamento público deve ser realizado para selecionar organizações da sociedade civil para parcerias, garantindo transparência e igualdade de oportunidades. No entanto, as emendas parlamentares são uma exceção a essa regra, conforme o artigo 29 da lei.
Além disso, a alocação de recursos diretos para uma única instituição levanta questões sobre a justiça e a eficiência do processo. O Comitê questiona a falta de critérios transparentes para a concessão dessas emendas e destaca a discrepância entre os valores destinados ao Instituto e outros setores, como Habitação, Agricultura e Esporte.
O Comitê também expressa preocupação com a possibilidade de direcionamento dos recursos sem a devida avaliação da capacidade técnica e financeira do Instituto Doctor D. A distribuição desproporcional dos recursos levanta questões sobre a equidade e a legalidade do processo.
Diante disso, o Comitê solicita à Câmara Municipal de Manaus e ao chefe do Poder Executivo que forneçam informações sobre os critérios de seleção das instituições beneficiadas pelas emendas parlamentares, bem como um cronograma de prestação de contas das emendas destinadas nos anos anteriores. Além disso, solicita que o Ministério Público acompanhe a liberação e execução dos recursos destinados ao Instituto Doctor D.
Abaixo a lista dos vereadores de Manaus que fizeram emendas para o Instituto Doctor D e seus respectivos valores:
