Suspensa licitação milionária de Durango Duarte,decreta TCE-AM
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acolheu uma Medida Cautelar contra a prefeitura de Manaus por alegadas falhas no processo licitatório da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). A decisão foi publicada na edição nº 3289 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, na quarta-feira (10), após solicitação de Lidiana de França Martins, que apontou preocupações relativas à Concorrência nº 001/2024 – CML/PMM.
A questão surge no contexto de uma possível sobreposição entre o lançamento da nova licitação e a renovação de um contrato já existente, levantando suspeitas de duplicidade e manipulação no processo. Lidiana de França Martins pediu a suspensão tanto da vigência quanto dos efeitos da licitação, citando irregularidades no comitê de seleção, duplicidade contratual e dúvidas sobre a integridade dos avaliadores.
“Por medida de precaução, solicita-se a paralisação da vigência, eficácia e efeitos da concorrência nº 001/2024 – CML/PM, bem como de qualquer contrato que possa ter sido firmado decorrente desta licitação, devido a irregularidades na comissão avaliadora, duplicidade na contratação e suspeitas de direcionamento”, afirmou em seu pedido.
A cautelar segue a uma denúncia anônima recebida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em março, que já indicava possíveis irregularidades no processo licitatório da Semcom. As principais questões incluem a forma como o edital foi divulgado, a restrição da concorrência a apenas duas empresas (Imarketing e Nine Serviços de Publicidade) e ligações suspeitas entre os sócios da Nine.
Além disso, a renovação do contrato da Semcom com a Imarketing, documentada no Diário Oficial do Município (DOM) em 7 de março, com um 5º Termo Aditivo ao contrato n. 002/2020 no valor de R$ 14,2 milhões para a extensão de serviços de Comunicação Digital por mais 12 meses, intensifica as dúvidas levantadas.
O TCE-AM prossegue com a análise das evidências e adotará as providências necessárias para elucidar e investigar as potenciais irregularidades destacadas nesta licitação da Semcom. A prefeitura de Manaus e os envolvidos são instados a colaborar integralmente com a investigação em andamento.
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