Alberto Neto vota contra prisão de suspeito de mandar matar Marielle
O deputado federal pelo Amazonas Capitão Alberto Neto (PL) votou contra o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável a manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parecer foi aprovado por 39 votos a 25 pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) nesta quarta-feira (10). A manutenção da prisão ainda precisa ser decidida pelo Plenário.
Alberto Neto, que é pré-candidato a prefeito de Manaus, é o único parlamentar do Amazonas que é membro titular da comissão.
O deputado afirmou que a Constituição Federal estabelece, no Artigo 53, que o parlamentar só pode ser preso em flagrante e por crimes inafiançáveis, requisitos que, segundo ele, não foram atendidos na prisão de Chiquinho.
“E eu li, reli o relatório e toda base na sua prisão está em uma prisão preventiva. Logo, não é prisão em flagrante. E o crime que ele está sendo acusado não é um crime inafiançável. Então, não tem uma base legal. Se não tem base legal, a sua prisão é inconstitucional. Simples assim. Então, pela legalidade, nós temos que votar contra o relatório”, alegou Alberto Neto.
Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
O parecer de Darci de Matos concorda com a tese do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a prisão era necessária por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”. Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
Matos ressaltou que o que está em análise não é o assassinato de Marielle. “A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio, nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não. A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável”, explicou.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante. “A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?”, indagou.
Contra a manutenção da prisão:
Bia Kicis (PL-DF)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Dani Cunha (União Brasil-RJ)
Danilo Forte (União Brasil-CE)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Marcelo (União Brasil-MG)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Domingos Sávio (PL-MG)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Gilson Daniel (Podemos-ES)
José Medeiros (PL-MT)
Felipe Saliba (PRD-MG)
Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
Julia Zanatta (PL-SC)
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Marcos Pollon (PL-MS)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Nicoletti (União Brasil-RR)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Rafael Simoes (União Brasil-MG)
Roberto Duarte (Republicanos-AC): contra