PGR afirma que representantes do X no Brasil têm que explicar se algum bloqueio determinado pela Justiça foi revertido
Paulo Gonet quer saber se Elon Musk pode autorizar publicações de contas suspensas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o X Brasil (antigo Twitter) precisa esclarecer se algum perfil que estava suspenso por ordem judicial foi liberado e, se sim, quem deu a ordem. Gonet também quer saber especificamente se o dono da empresa, Elon Musk, tem o poder de autorizar publicações de contas suspensas.
“O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede ‘X’ no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se o Sr. Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para, sponte sua, determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, escreveu Gonet, em petição enviada ao STF.
O procurador-geral também solicita que “sejam ouvidos para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial. Se isso ocorreu, que informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato”.
A manifestação foi apresentada no chamado inquérito das milícias digitais. No domingo, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Musk na investigação após o empresário ameaças descumprir determinações do STF, e também determinou a abertura de outro inquérito para apurar eventual obstrução de Justiça.