Defensoria cria grupo para defender moradores de flutuantes do Tarumã

Em uma medida sem precedentes, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) formou um Grupo de Trabalho dedicado a intervir no caso dos flutuantes do Tarumã-Açu. A ação ocorre no âmbito da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em resposta à ordem judicial que determinava a remoção dessas estruturas aquáticas.

Este Grupo de Trabalho, composto por sete defensores públicos de diversas especialidades da DPE-AM, foi estabelecido com o objetivo de encontrar soluções judiciais e extrajudiciais que garantam a proteção dos direitos fundamentais dos ocupantes dos flutuantes. A equipe, que começará suas atividades na próxima segunda-feira, terá três meses para atuar neste caso complexo e sensível.

A suspensão liminar da ordem de retirada, concedida pelo juiz Glen Hudson Paulain Machado, veio após a DPE-AM apontar falhas processuais graves, como a ausência de notificação adequada dos atuais ocupantes, muitos dos quais não estavam presentes quando a ação original foi ajuizada há mais de duas décadas. A situação evidencia uma preocupação com o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do devido processo legal.

A instituição destacou a importância de revisitar a ação civil pública ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que na época mirou especificamente 74 proprietários de flutuantes. Com o passar dos anos, o cenário se transformou, com a chegada de novos moradores e o aumento das estruturas flutuantes, demandando uma reavaliação criteriosa do caso.

Além de contestar a retirada, a DPE-AM acionou a Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM para assegurar que os procedimentos de reintegração ou despejo coletivos sigam as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio TJAM, garantindo uma abordagem justa e humana a questões tão delicadas.

Em meio a esse impasse, a Defensoria Pública se posiciona como um farol de esperança para as famílias afetadas, comprometendo-se a lutar pela garantia de direitos e pela busca de soluções que respeitem a dignidade e o bem-estar de todos os envolvidos.