INSS vai assinar acordo com Correios na quarta para realizar pedidos de auxílio-doença nas agências
Projeto-piloto para solicitações de benefícios por incapacidade temporária via Atestmed começará por Fortaleza
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai assinar na próxima quarta-feira, 20, um acordo para que as solicitações de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo Atestmed possam ser realizadas nas agências dos Correios, como antecipou o Estadão na semana passada. O projeto-piloto vai começar por Fortaleza (veja locais abaixo).
O Atestmed incentiva a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, de até 180 dias – e já representa quase metade dos pedidos da categoria. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, quer que as solicitações de benefícios por incapacidade temporária via Atestmed cheguem a 100% até o final de abril – e o acordo com os Correios é uma das apostas para atingir esse resultado.
Com a nova parceria, os segurados poderão solicitar o benefício com apresentação do atestado médico ou odontológico nas agências dos Correios. Hoje, o INSS tem quase 1,6 mil agências no País e os Correios, 11 mil – sendo que 7 mil vão atender aos beneficiários do INSS.
Hoje, o trabalhador pode enviar os documentos pelo portal ou site Meu INSS ou dar entrada no requerimento em uma Agência da Previdência Social (APS), sem precisar de agendamento. Com o novo acordo, os segurados poderão comparecer a uma agência dos Correios, onde um funcionário digitalizará o atestado médico e a documentação e auxiliará na abertura do requerimento via Atestmed.
Outro projeto-piloto do INSS é permitir que o segurado inicie o pedido por meio da central telefônica 135 e, depois, envie a documentação pelo Meu INSS ou se dirija a uma agência para apresentar os documentos. Nesse caso, o prazo para levar a documentação é de cinco dias.
“O acordo com os Correios e o projeto-piloto no 135 vão acelerar as concessões de auxílio-doença. Essas ações se somarão às demais que visam a reduzir os gastos do INSS com o pagamento de correção monetária pela demora na liberação do benefício”, afirma Stefanutto.
Segundo o instituto, com a ampliação do Atestmed, os médicos peritos ficarão liberados para realizar análises mais complexas, como a aposentadoria por invalidez ou ainda os requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência e as revisões periódicas de outros benefícios.
Revisão de gastos
De acordo com Stefanutto, o uso do Atestmed gerou uma economia de quase R$ 1 bilhão no ano passado. Para 2024, a expectativa do Ministério da Previdência Social é economizar R$ 5,6 bilhões com o programa. A cifra corresponde, portanto, a mais da metade dos R$ 10 bilhões de economia previstos pela pasta com a revisão dos benefícios previdenciários neste ano.
Justamente por isso, o programa está na mira da equipe econômica, que conta com essa revisão de gastos para diminuir as chances de contingenciamento (bloqueio de despesas) na primeira avaliação bimestral do ano, no final deste mês – na tentativa de dar um fôlego à meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
O governo deve incluir já na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que será enviada ao Congresso até 15 de abril, uma projeção de economia com a revisão de gastos do INSS, juntamente com o Proagro.