Amazonas Atual__Justiça exclui Sinteam do debate sobre salário dos professores de Manaus
O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que o Asprom (Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas de Manaus) é a única entidade sindical que pode discutir sobre a revisão do plano de cargos, carreiras e remunerações dos profissionais da educação da Prefeitura de Manaus. A decisão é do dia 8 deste mês.
O juiz ordenou a exclusão do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) da comissão criada em maio de 2023 para essa finalidade. A Portaria nº 1245/2023 da Semed (Secretaria Municipal de Educação) incluiu dois representantes do Asprom e dois do Sinteam.
O Asprom recorreu à Justiça para impedir a participação do Sinteam por entender que a entidade não detém legitimidade para representar os trabalhadores da educação que atuam em Manaus.
Ao analisar o caso, Leoney Harraquian julgou procedente a ação da Asprom. Ele determinou que a prefeitura retire o Sinteam da comissão no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A prefeitura também está proibida de incluir o Sinteam em discussões sobre o tema.
“Condeno o Município de Manaus na obrigação de não fazer consistente a se abster de adotar quaisquer medidas no sentido de incluir o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas – Sinteam nas discussões inerentes à matéria inserida na Portaria n.º 1245/2023 – SEMED/GS”, diz trecho da sentença.
O juiz considerou que o extrato do cadastro do Sinteam aponta que o sindicato “representa servidores públicos em educação de 1º e 2º graus, exceto os professores e pedagogos no Município de Manaus”.
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