Bolsonaro pede devolução de valor pago em multas após Tarcísio cancelar infrações da covid-19
Ex-presidente pediu à Justiça de São Paulo devolução de R$ 913 mil em multas por promover aglomerações e não utilizar máscara durante a pandemia de covid-19
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira, 4, à Justiça de São Paulo a devolução de R$ 913 mil em multas por promover aglomerações e não utilizar máscara durante a pandemia de covid-19. Durante a pandemia, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu oito multas contra Bolsonaro por descumprimento de medidas sanitárias, totalizando débito de R$ 1,08 milhão.
Todas as infrações contra o ex-presidente, porém, foram anuladas por meio de uma lei proposta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em agosto de 2023. Tarcísio é aliado de primeira hora do ex-presidente, tendo chefiado o Ministério da Infraestrutura na gestão Bolsonaro. A anistia proposta pelo governador também beneficiou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros parlamentares próximos ao ex-presidente.
“Com a sanção da lei pelo governador Tarcísio, todas as multas ficaram sem obrigatoriedade. Fizemos um pedido para que os valores que foram depositados para fins de segurar o juízo sejam devolvidos”, explicou a advogada do ex-presidente no caso, Karina Kufa, ao Estadão, acrescentando que os valores pagos por Bolsonaro tinham por finalidade permitir a discussão da legalidade das multas na Justiça, e não o pagamento das multas emitidas pela SES.
A explicação da advogada dada pela advogada não é trivial, visto que a lei sancionada pelo governo do Estado não prevê a devolução do valor de multas pagas. Porém, no caso de Bolsonaro, não houve o pagamento das multas, e sim um depósito judicial para impedir que a Justiça bloqueasse bens do ex-mandatário enquanto o processo era julgado.
Em agosto de 2023, o ex-mandatário realizou um depósito judicial de R$ 913,3 mil para garantir o pagamento da dívida com a SES. Além disso, a Justiça também bloqueou alguns bens do ex-presidente, sendo que a soma do valor em juízo com o bloqueio judicial seria suficiente para cobrir o débito com a SES. Ao todo, existem cinco ações contra Bolsonaro sobre as multas no Foro das Execuções Fiscais Estaduais. A diferença entre o valor em juízo
No início deste ano, próprio governo do Estado, por meio da Procuradoria da Dívida Ativa, já cancelou as multas de Bolsonaro e pediu a extinção dos processos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, utilizou o argumento de extinção do processo para pedir a devolução dos valores pagos pelo ex-presidente.
A matéria original é do jornal O Estadão de São Paulo e pode ser acessada pelo link abaixo