Câmara Municipal de Manaus Sob Risco de Multas por Falta de Transparência
O não envio de informações ao Radar de Transparência Pública coloca a instituição em status “inexistente” e acende alerta para possíveis penalizações
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) enfrenta o risco de penalizações após não fornecer dados solicitados pelo Radar de Transparência Pública, resultando na classificação de “inexistente” no índice de transparência.
No levantamento do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a transparência no ano de 2023, a CMM não alcançou pontuação. Segundo Evelyn Freire de Carvalho, procuradora de Contas responsável pela Coordenadoria de Controle Interno e Transparência do MPC, a omissão se deve à falta de envio das informações requeridas pelo Radar de Transparência Pública.
O Radar avalia a transparência com base em critérios específicos, tais como detalhes sobre contratos, gastos, diárias, dados institucionais, processos de licitação, obras públicas, atividades da ouvidoria, convênios e transferências de recursos. A falta de cooperação da Câmara lhe rendeu o status de “inexistente” neste cenário.
Esta iniciativa de avaliação é uma colaboração entre várias entidades, incluindo a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa.