Amazonas Atual__PGE opina contra Luan, de 11 anos, pular ensino para ingressar na UEA
A PGE-AM (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas), órgão que representa o Governo do Amazonas, se manifestou contra o avanço de série do estudante amazonense Luan Gabriel Aguiar Gama, de 11 anos, que foi aprovado no curso de Licenciatura em Matemática da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) no vestibular de 2023.
O amazonense, que ficou conhecido pela participação no quadro “Pequenos Gênios” do programa Caldeirão do Huck, da TV Globo, ainda está no 6º ano do ensino fundamental. Ele recorreu à Justiça para ser submetido ao exame de avanço de curso e, com isso, obter certificado de conclusão do ensino fundamental e ensino médio.
O procurador do Estado Marcelo Augusto da Cunha defendeu que a formação do estudante ocorra pelas etapas previstas na legislação brasileira: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Segundo ele, a Constituição Federal prevê que a educação “objetiva o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Para o procurador, a interrupção do ensino básico, suprimindo toda a etapa do ensino médio, impedirá que se alcançassem as finalidades definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “impossibilitando que a impetrante alcance o seu pleno desenvolvimento, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho”.
“A substituição do ensino médio inteiro pelo exame de avanço de série suprimiria etapas importantes do sistema educacional e traria mais prejuízos do que benefícios à formação do impetrante, não se mostrando condizente com as diretrizes traçadas na Constituição Federal e na Lei n.º 9.394/1996”, disse o procurador.
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