Brasileiros importam por mês 13 milhões de mercadorias de até US$ 50; valor chega a R$ 1 bi
Governo vê tendência de queda desde criação do Remessa Conforme e analisa taxação com cautela
Os brasileiros importaram mais de 13 milhões de mercadorias de até US$ 50, em média, nos últimos três meses, isentas de Imposto de Importação. O valor médio mensal declarado no período é de R$ 1 bilhão.
Só em janeiro, o valor declarado chegou a R$ 943,75 milhões. O volume é expressivo, mas está abaixo do pico registrado pela Receita Federal em novembro de 2023, mês da Black Friday, quando o fisco rastreou 14,6 milhões de pacotes nesse valor. Naquele período, as cargas totalizaram R$ 1,2 bilhão.
O valor aduaneiro das encomendas internacionais contidas nessas declarações contempla não só o preço das mercadorias, mas também os custos com frete e seguro (se houver). No mês passado, o valor médio por remessa ficou em R$ 73,33 (o equivalente a US$ 14,80 pela cotação do dólar no fim de janeiro).
Os dados foram obtidos pela Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação) e consolidam as declarações informadas pelas empresas que aderiram ao Remessa Conforme.
O programa isenta de Imposto de Importação as remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, além de dar prioridade a esses bens no despacho aduaneiro. Em contrapartida, a companhia se compromete a seguir as regras da Receita Federal.
No entanto, o governo já identificou uma tendência de queda nas compras internacionais desde a regularização e o monitoramento desse fluxo, como mostrou a Folha.
O recuo nas remessas tem sido um fator de cautela na discussão de eventual taxação das mercadorias de até US$ 50. Até agora, apenas os estados implementaram a cobrança de uma alíquota uniforme de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esses produtos.
Os dados da Receita mostram que as mercadorias de até US$ 50 representam, em média, 98% do volume de importações e 95% do montante total declarado desde a criação do Remessa Conforme.
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