acrítica.com__TRE-AM aguarda novas regras sobre o uso de Inteligência Artificial
Resolução da Justiça Eleitoral definirá conduta de candidatos nas eleições, mas especialistas alertam que leis não acompnham a tecnologia
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aguarda resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda nas eleições para definir estratégias de combate ao mal uso da inteligência artificial (IA) no pleito de 2024. Especialistas em direito eleitoral e cibernético avaliam que ações do judiciário estão aquém da velocidade das inovações tecnológicas.
Atualmente, sem regulamentação sobre o uso de IA no caso específico das eleições, cabe à Polícia Federal a verificação da autenticidade de vídeos ou imagens, com a devida perícia ao material suspeito. As denúncias referentes aos crimes eleitorais passam a ser recebidas a partir do início da campanha eleitoral pelo aplicativo Pardal, antes disso, as denúncias devem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.
A OpenAI, criadora do ChatGPT, anunciou medidas para previnir o uso da inteligência artificial, com fim de manipular eleições. Não há países no mundo com regulamentação para inteligência artificial e neste ano, mais de 50 países realização pleitos eleitorais. As medidas que passarão a ser adotadas pela empresa detalham o cenário político norte-americano, mas será válida também para as eleições municipais brasileiras, que ocorrem em outubro.
As iniciativas da OpenAI, conforme reportagem da Folha de São Paulo, pretendem combater abusos, promover transparência com os conteúdos gerados por IA e dar facilidade de acesso a conteúdo de credibilidade sobre os sistemas de votação. A OpenAI pretende evitar a produção de deep fakes, proibir a reprodução de imagens de pessoas reais e impedir que os sistemas desrespeitem normas.