acrítica.com__PGM recorre para realizar posse de conselheiros eleitos em Manaus
A tentativa é de derrubar a decisão da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que suspendeu a cerimônia de posse
A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) entrou com uma liminar para derrubar a decisão da Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que suspendeu a cerimônia de posse dos conselheiros eleitos e reeleitos do Conselho Tutelar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A solenidade estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (10) no auditório da sede da Prefeitura de Manaus, localizado na Avenida Brasil, bairro Compensa.
Na decisão, a desembargadora plantonista alega que “torna-se evidente que o instrumento convocatório não respeitou as disposições contidas na legislação municipal de regência, na medida em que não instituiu a etapa de prova de títulos, tampouco estipulou as respectivas pontuações no edital, de modo que há clara ilegalidade e, portanto, comprovada a probabilidade do direito.”
A decisão foi publicada na noite da última terça-feira (9). O clima é de tensão enquanto esperam no evento, enquanto aguardam a resolução. Durante toda a manhã, alguns conselheiros eleitos estiveram presentes no local, aguardando para que a solenidade aconteça. No total, 50 conselheiros titulares devem assumir os cargos para o próximo quadriênio 2024/2027.