Veto ao marco temporal é nova derrota de Lula em ano de relação turbulenta com o Congresso
Parlamento ganha mais uma queda de braço com governo sobre o marco temporal, com apoio da base e até voto de ministro
O Congresso impôs, nesta quinta-feira, uma nova derrota ao governo e derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A rejeição à decisão do Executivo foi tomada com amplo apoio de partidos da base e teve até voto de um ministro, Carlos Fávaro (Agricultura), que retomou temporariamente o mandato de senador para participar de votações. O resultado é mais um capítulo de um ano turbulento na relação com o Parlamento, em que o Palácio do Planalto sofreu outro revés ontem, com a extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027.
Entre os deputados, houve 321 votos a favor da derrubada do veto do marco temporal e 137 contra. No Senado, o placar foi de 53 a 19 pela rejeição. Estabelecer a data de promulgação da Constituição de 1988 como linha de corte para a demarcação de terras indígenas é uma tese que já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que vai gerar um novo desdobramento jurídico. Ontem, PT e PSOL anunciaram que vão acionar a Corte pedindo que a lei seja declarada inválida, e o Ministério dos Povos Indígenas informou que vai solicitar à Advocacia-Geral da União (AGU) que também ingresse com uma ação. Ao vetar a norma, Lula afirmou que havia “vício de inconstitucionalidade” e que a iniciativa “usurpava direitos originários”.
— É uma decisão que vai na contramão de acordos climáticos firmados pelo governo Lula, é contra a nossa política ambiental e deixa os povos indígenas em situação de total vulnerabilidade. Vamos lutar até o fim — disse a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas).