Justiça manda governo federal retomar pagamento de auxílio emergencial no AM

Diante do caos no sistema de saúde do Amazonas com o crescimento vertiginoso dos contágios e das mortes causadas pela pandemia de Covid-19, a Justiça Federal no Estado determinou nesta quarta-feira (3), que o governo federal retome o pagamento do auxílio emergencial aos amazonenses, com duas novas parcelas mensais de R$ 300. A decisão da 3ª Vara Federal Cível em Manaus determina que a União restabeleça os pagamentos em até 15 dias, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil por até 30 dias (total de R$ 3 milhões). As duas parcelas deverão ser pagas às pessoas que já recebiam o auxílio emergencial em 2020, sem a necessidade de novo requerimento por parte dos beneficiários. Mais da metade da população do Estado – 56,8% dos domicílios – recebia o auxílio emergencial no ano passado. O Ministério da Economia não comentou a decisão.

Ao determinar a retomada dos pagamentos auxílio emergencial no Amazonas, o juiz federal Ricardo Augusto De Sales citou o volume de desonerações tributárias no âmbito federal e as despesas da União com a compra de alimentos no ano passado para criticar os argumentos da equipe econômica de que não haveria recursos para a extensão do auxílio emergencial. “Atente-se que apenas com a aquisição desses itens não essenciais (biscoitos, sucos, refrigerantes e sorvetes) foram gastos R$ 148,171 milhões, valor suficiente para o pagamento de 493.905 benefícios de auxílio emergencial no valor individual de trezentos reais”, destacou o juiz. “Vê-se a União despendendo quase R$ 150 milhões para adquirir produtos não essenciais e cujo interesse público é, no mínimo, questionável”, completou Salles. Mais da metade da população do Amazonas – 56,8% dos domicílios – recebia o auxílio emergencial no ano passado.