Zona Franca no olho do furacão
__Relator da Reforma Tributária na Câmara quer rever incentivos
Para o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária na Câmara,o modelo adotado para a Zona Franca de Manaus no relatório do Senado levou a protestos de outros estados, principalmente dos das regiões Sul e Sudeste __ Essa é uma das questões mais críticas. Vamos ter que nos entender com o Senado, com a Fazenda e fazer uma avaliação técnica __comentou Ribeiro
Em entrevista ao Globo, o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou, que não vai incluir novas exceções no texto e quer revisar regimes específicos adicionados pelo Senado. O objetivo, de acordo com ele, é diminuir a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em relação ao texto que veio do Senado, ou seja, reduzir a carga tributária.
A reforma foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre o consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática, o consumidor passará a pagar um tributo, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: o Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai para estados e municípios.
Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisará voltar para o Senado e seguirá direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda, quando a proposta de emenda à Constituição (PEC) saiu pela primei- ra vez da Câmara, era entre 26,5% e 27%. Após as mudanças aprovadas pelo Senado, o valor estimado do tributo subiu para 27,5%.
—Vamos trabalhar para haver redução. Acho que mais de 90% da PEC mantiveram o espírito do IVA. Vamos avaliar se é possível tecnicamente, na- quilo que discordo, apenas suprimir. Vou ter que conversar muito com o Senado. No meio disso tudo está a política. O Senado teve uma votação que, politicamente, foi mais complexa do que na Câmara, mais apertada —disse o relator.
Ribeiro adiantou que pretende rever alguns setores que foram incluídos entre os regimes especiais e de alíquotas reduzidas, como companhias aéreas, taxistas, profissionais liberais e o modelo adotado para a Zona Franca:
— Eu pedi à Fazenda o impacto de tudo até sexta-feira (ontem). Quero entender a intenção de incluir determinados setores no regime específico, para ter uma tributação menor. Tecnicamente, vou propor o que deve ficar, e nós vamos submeter à política.
IMPACTO PARA TODOS
Ele disse que na votação na Câmara houve a preocupação de seguir as diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE):
— Na Câmara, colocamos no regime específico os setores que tem tratamento diferenciado na OCDE, como consórcio e seguro-saúde que é uma venda direta do fornecedor para o consumidor final.
No Senado, o relator Eduardo Braga do MDB do Amazonas deu as empresas aéreas os mesmos benefícios dos transportes coletivos rodoviários. Com isso, elas contariam com o regime específico, que ainda precisa ser definido por lei complementar. Além disso as sociedades anônimas de futebol (SAP)foram incluídas entre os possíveis incentivos para o setor de turismo. Quero entender porque a Sociedade de futebol ficou com o regime diferenciado. No caso das aéreas, achamos que deveria ser só aviação regional porque elas têm um custo de implementação onde o ICM/S pesa muito, sobretudo os combustíveis desse Ribeiro
A isenção de IVA para compra de automóveis por pessoa com deficiência e taxistas também foi acrescentada no Senado. Ribeiro reconhece o mérito das categorias, mas lembra o impacto com os acréscimos: é meritório, lógico, mas sempre tem impacto. Quando se colocou tudo, sem definir temporalidade, é um benefício perene, que tem impacto significativo para estados municípios e toda a população.
O modelo adotado para a Zona Franca de Manaus no relatório do Senado também levou a protestos de outros estados, principalmente dos das regiões Sul e Sudeste. A proposta prevê a criação de uma CID, um tributo que iria recair sobre os produtos industrializados que não tenho sido fabricado na Zona Franca e sejam do mesmo tipo daqueles produzidos na região. Como não tem marco temporal, qualquer empresa pode ir para a Zona Franca impactar todo mundo. Essa é uma das questões mais críticas. Vamos ter que nos entender com o Senado, com a Fazenda e fazer uma avaliação técnica __comentou Ribeiro
A matéria original é de O Globo e pode ser acessada no link abaixo