Projeto proíbe comércio de fios de cobre sem procedência em Manaus
O roubo de fiações aéreas e de tampas de bueiros tem sido cada vez mais corriqueiro no Amazonas
O roubo de tampas de bueiro, hidrômetros e fios de cobre em Manaus tem levantado uma série de questionamentos. O assunto foi parar na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CMM). Na sessão desta quarta-feira (29), foi aprovado Projeto de Lei nº 684/2023, que estabelece penalidades administrativas para o combate ao roubo, ao furto e à receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Bairros inteiros e prédios públicos importantes têm ficado sem iluminação e sem rede de comunicação, causando o caos urbano e a interrupção de serviços públicos. Na mobilidade urbana, vários acidentes são causados em razão de bueiros abertos.
Segundo dados da empresa concessionária de energia elétrica, 20 quilômetros de cabo da rede de distribuição na AM-010, implantada pelo Programa Luz para Todos, foram furtados no ano passado, resultando num prejuízo estimado de R$ 373 mil. Considerando as unidades habitacionais e comerciais, 436 unidades consumidoras foram prejudicadas pela interrupção do serviço, impactando diretamente 2 mil 180 pessoas.
O projeto de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e o benefício de materiais sem comprovação de origem oriundos de cemitérios, empresas públicas, concessionária ou prestadora de serviços públicos, bem como aqueles utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais