Agenda da política: Senado vota offshore, apostas e mantém foco no STF

Após aprovação da PEC que limita decisões, deve avançar na Casa projeto que fixa mandato para magistrados

A agenda do Senado Federal para esta semana tem previstas votações de projetos de interesse da equipe econômica do governo Lula, e também prevê o avanço de textos que devem manter em evidência a tensão institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Após o atrito causado pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de magistrados, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), deve escolher o relator da PEC que propõe mandato de 15 anos para ministros do Supremo.

Ainda na CCJ, na quarta-feira (29), os integrantes da comissão devem votar a proposta que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB). A matéria é mais uma resposta ao STF, que julga ação sobre a descriminalização do porte da maconha – o julgamento está interrompido por um pedido de vista.

Na área econômica, a expectativa é que o Senado vote em plenário, na terça-feira (28), os projetos de lei dos fundos offshore e dos defensivos agrícolas. O projeto que regulamenta apostas esportivas deve ficar para quarta (29).

Também na terça-feira há expectativa de sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais. Existe a possibilidade de incluírem na pauta o veto da desoneração da folha de pagamentos, se houver acordo entre os líderes partidários.