Prefeitura de Manaus bloqueia dinheiro da CMM e vereadores reagem
A Câmara não pode acessar o sistema para fazer contratos e nem pagar remuneração, ou seja, nada para movimentar os recursos que por lei é prerrogativa dos
O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Caio André (Podemos), afirmou, nesta quinta-feira (9) que a prefeitura bloqueou o AFIM (Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal) na quarta-feira (8). De acordo com o presidente, o bloqueio impediu a Câmara movimentar seus recursos legais entre às 15h da quarta-feira (8) e às 14h50min desta quinta-feira (9). O valor bloqueado foi de R$ 4,2 milhões.
O bloqueio ocorreu no mesmo dia em que a prefeitura teve um pedido de empréstimo rejeitado, por 20 a 19 votos. Em nota, a prefeitura de Manaus afirmou que a intervenção no sistema foi para ajustes, em razão da queda de receita em 2023. Caio André comentou que “não havia necessidade do bloqueio e o que foi feito é um absurdo e tomará as providências cabíveis”.
“Nada justifica o fato do bloqueio. Isso é uma invasão à competência da Câmara. A Câmara é um poder independente e isso foi mostrado ontem [quarta-feira]”. Caio André disse também que tomará as medidas jurídicas contra a Prefeitura. “Iremos até a última instância para resguardar os direitos constitucionais da Câmara”.
“Houve uma desarmonia entre os poderes. A Câmara não vai se curvar a isso. Vamos tomar todas as providências cabíveis. [O bloqueio] não foi contra o vereador Caio. Foi contra o poder legislativo. Isso é inadmissível”, disse o presidente.
Caio André disse “não querer acreditar” que o bloqueio seja uma retaliação à rejeição do pedido de empréstimo. “Vamos apurar e observar os fatos; se foi um erro da servidora. Seria leviano da minha parte, sem essas informações. Não dá para fazer qualquer conjectura política”. Caio disse que a servidora e o secretário municipal de Finanças serão ouvidos, para apurar o que ocorreu.
De acordo com Caio André, o bloqueio impediu que a Câmara fizesse transações financeiras das 15h de quarta-feira (8) até às 14h50min de quinta-feira (9). “A prefeitura assumiu publicamente, embora não tenha comunicado à Câmara, o bloqueio. A Câmara não pagou o Imposto de Renda, que estava previsto; não fizemos nenhum tipo de transação bancária”. De acordo com o presidente, não haverá prejuízo, porque o pagamento ainda está dentro do prazo.
Em razão do embargo, Caio André disse que no período, o setor financeiro da Câmara não conseguiu realizar transações. “Não houve empenho, transação bancária, nem pagamentos de fornecedores e impostos”.
Nota da prefeitura
A prefeitura explicou que não houve bloqueio, e sim uma correção, em razão da receita real do município em 2023. O motivo do ajuste foi que, se mantido o valor do repasse mensal (tecnicamente chamado de duodécimo) para a Câmara, ao final de 12 meses o total extrapolaria os 4,5% destinado à CMM, conforme regra constitucional.
“Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”, diz a nota
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