acrítica.com__MP-AM recomenda suspensão de contrato da Assembleia com Amazonas Produtora
Contrato firmado em abril deste ano tem preço 350% maior do que os cobrados por outras empresas
O Ministério Público do Estado do Amazonas emitiu uma recomendação à Assembleia Legislativa do Amazonas para que a Casa suspenda a execução do contrato vigente com a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica (TV Diário), bem como o pregão presencial que a declarou vencedora na licitação para prestar serviços ao legislativo estadual.
A TV Diário presta serviços de locação de equipamentos de televisão digital e também de rádio, bem como toda a instalação de sistemas, treinamento e manutenções em geral. Os equipamentos são usados para transmissão da TV Aleam e também da rádio. A empresa venceu o pregão presencial 27/2021, que foi homologado em 13 de abril de 2023, de acordo com o Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
De acordo com o Ministério Público, em documento encaminhado à Assembléia Legislativa, o contrato custa aos cofres públicos um montante mensal de R$1.408.333,00, o que perfaz um total anual de R$16.900.000,00. Este montante é mais de 350% maior que o cobrado pela segunda colocada no certame, a empresa Floresta Viva Comunicação Ltda., que cobrou R$4,7 milhões para executar o mesmo serviço. Houve ainda uma proposta ainda mais vantajosa financeiramente, de R$4,2 milhões, da empresa Abraão da S. Cardoso Comunicações e Produções Eireli.
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