Real Time1_Reforma Tributária: Imposto do Pecado não protegerá ZFM em relatório de Braga

Imposto do Pecado seria um dos mecanismos de proteção da Zona Franca de Manaus

Um dos mecanismos do projeto de Reforma Tributária aprovado na Câmara Federal, o “Imposto do Pecado” vai ter limitado a incidência dele a produtos nocivos a saúde ou meio ambiente. A alteração deste mecanismo, que também protegeria a Zona Franca de Manaus, está no relatório preliminar apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB) nesta quarta-feira.

A mudança atende pedido de fabricantes de bicicletas, que tem unidades em Manaus e em outras regiões do País e seriam prejudicados pela aplicação do Imposto do Pecado, reduzindo assim a competitividade deles nos mercados Nacional e Internacional.

Para compensar, o relatório de Braga prevê a incidência da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) sobre empresas que produzam em outros Estados do País os mesmos produtos tipicamente já feitos em Manaus

Assim, o Imposto do Pecado terá incidência sobre produtos como cigarros, bebidas alcóolicas e combustíveis fósseis e minerais que tenham impacto no meio ambiente.