O Estadão_Pacheco defende limitação de acesso ao STF; Gilmar Mendes reage
Para o presidente do Senado, medida reservaria à Corte apenas as ‘decisões mais relevantes’; decano exalta atuação ‘quase isolada’ do tribunal em momentos de crise
O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, trocaram críticas ontem sobre a atuação do Legislativo e do Judiciário, em meio à crise recente entre os Poderes. “Sempre defendi as prerrogativas do Supremo. Isso não significa que estejamos inertes a modificações que possam ser úteis à credibilidade e ao aprimoramento de todos os Poderes, inclusive do Judiciário”, afirmou Pacheco. Gilmar, por sua vez, disse que os Poderes não são “insuscetíveis a reformas”, mas que elas “precisam ser pensadas em termos globais”. Para ele, há uma “lista de reformas relevantes” antes de se falar em mudanças no Judiciário.
O senador e o ministro estiveram em um debate promovido em Paris pelo grupo Esfera Brasil. O evento teve também a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas. Anteontem, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, participou do fórum.
Na avaliação do presidente do Senado, mudanças no funcionamento dos Poderes são necessárias para responder à “crise de credibilidade” enfrentada por eles. Uma das ideias é limitar a possibilidade de recorrer ao Supremo para evitar que a Corte tenha “contato constante com a sociedade”.
“Deve ser implementada a limitação de acesso ao STF para evitar que tenha ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer, e reservar o STF às decisões mais relevantes, de índole mais constitucional”, disse Pacheco. A proposta, segundo o senador, poderá ser colocada em debate.
Em resposta a Pacheco, Gilmar destacou que a Corte atua somente quando provocada e que, durante a pandemia de covid-19 e em outros momentos de crise, atuou de maneira “quase isolada”. O decano do STF também reiterou o papel do tribunal na defesa da democracia e indicou que uma “omissão” teria aberto espaço para a Corte agir.
“Certamente, muitos defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do STF. A gente não vem contar uma história de fracasso. Contamos a história de uma instituição que soube defender a democracia, até contra impulsos de parte significativa da elite”, frisou o decano. “O tribunal tem legitimidade política para concorrer com o Congresso? Claro que não. A legitimidade do tribunal advém da Constituição.”
Pacheco afirmou que os Poderes e seus integrantes precisam “ousar mudar” e destacou o papel de outras instituições na defesa da democracia. “Nenhuma instituição e nenhum Poder tem o monopólio dos acertos nem a responsabilidade