Encaminhado ao TRF1 pedido de prisão do prefeito de Manaus

Pedida  a prisão  do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de saúde, Shadia Fraxe, no processo que apura os casos  de furar a fila da vacina para altos servidores do alto escalão da Prefeitura de Manaus.

O pedido é do Ministério Público do Amazonas que deu entrada hoje (27) junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas.

No entanto, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, plantonista, declarou a incompetência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento da ação, e declinou a competência para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

No pedido, o Ministério Público Estadual, sustenta que a ação tem razão de ser e cita o Artigo 312 do Código Penal que determina que prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado

Na representação do Ministério Público foi  pedida a prisão preventiva, com afastamento de cargo de prefeito de Manaus  e medidas de busca e apreensão, em desfavor de David Antonio Abisai Pereira de Almeida,da secretária municipal de saúde,Shadia Fraxe,entre outros servidores da prefeitura de Manaus.