Tribunal reconduz Simão Peixoto ao cargo de Prefeito de Borba
Simão é investigado no âmbito da Operação Garrote do Gaeco e chegou a ser preso em maio, suspeito de articular um grupo criminoso que supostamente fraudava licitações da prefeitura
Com o placar apertado, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, decidiram – por 4 votos contra 3 – reconduzir o prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP) ao cargo. Ele é investigado no âmbito da Operação Garrote do Grupo de Atuação Especial de Repressão do Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e chegou a ser preso em maio, suspeito de articular um grupo criminoso que supostamente fraudava licitações da prefeitura.
No dia 14 de julho, o juiz federal Marllon Souza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia autorizado, mediante pagamento de fiança, a soltura do prefeito e dos demais investigados na Operação Garrote. Assim como os demais funcionários públicos, alvos da investigação por desvio de pelo menos R$ 29 milhões em recursos públicos, o prefeito continuou recebendo a remuneração salarial, mas permaneceu afastado do cargo com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O juíz havia acatado o pedido da defesa de Simão, que alegou incompetência da vara estadual para julgar o caso, baseando a decisão na súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ficou reconhecido, no entanto, que a falta de competência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) não invalidava as decisões anteriores, mas o juíz havia reconhecido que a prisão preventiva era uma medida excepcional e poderia ser substituída por outras medidas cautelares, algo que não foi sustentado no julgamento em plenário.
No novo julgamento, o pleno acolheu outro recurso da defesa do prefeito para reverter a decisão do TJ-AM que o afastou do cargo. As investigações, no entanto, ainda devem continuar. O prefeito voltará ao cargo assim que a Câmara Municipal de Borba for notificada, o que ocorrerá ainda esta semana, e o atual gestor interino, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, ficará impedido de realizar qualquer ato administrativo.
Com informações do site A Crítica.com